Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo VIII. DA RELIGIÃO CIVIL - Livro IV

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Capítulo VIII

Da religião civil

Os homens, a princípio, não tinham outros reis senão os deuses, nem outro governo senão o teocrático.145 Fizeram o raciocínio de Calígula, que, na época, era justo. É necessária uma longa alteração de sentimentos e ideias para que se possa resolver-se a tomar seu semelhante como senhor, e gabar-se de estar certo.

Somente quando se colocou Deus à testa de cada sociedade política, é que resultou haver tantos deuses quantos povos. Dois povos estranhos, um em relação a outro, e quase sempre inimigos, não podiam reconhecer, por muito tempo, um mesmo senhor: dois exércitos em luta não poderiam obedecer ao mesmo chefe. Assim, das divisões nacionais resultou o politeísmo, e daí, a intolerância teológica e civil que, naturalmente, é a mesma, como será dito mais adiante.

A fantasia que os gregos alimentavam de encontrar seus deuses entre os povos bárbaros vinha de que eles também tinham de se considerar como os soberanos naturais desses povos. Mas é de nossos dias uma erudição bem ridícula como a que gira sobre a identidade dos deuses de diversas nações, como se Moloc, Saturno e Cronos pudessem ser o mesmo deus; como se Baal, dos fenícios, Zeus, dos gregos e Júpiter, dos latinos, pudessem ser o mesmo; como se pudesse haver alguma coisa em comum a seres quiméricos, que tinham nomes diferentes!

Se se pergunta como é que, no paganismo, em que cada Estado tinha seu culto, não havia guerras religiosas? Respondo que era mesmo porque cada Estado, tendo culto próprio, assim como também governo próprio, não distinguia os deuses das leis. A guerra política era também teológica: os departamentos dos deuses eram, por assim dizer, fixados pelos limites das nações. O deus de um povo não tinha nenhum direito sobre os outros povos.

Os deuses dos pagãos não eram deuses ciumentos; partilhavam entre si o império do mundo: o próprio Moisés e o povo hebreu se prestavam, às vezes, a essa ideia, falando do Deus de Israel. Consideravam, é verdade, como inexistentes, os deuses dos canaaenses, povos proscritos, destinados à destruição, e cujo lugar deviam ocupar; mas vejam como falavam das divindades dos povos vizinhos, que eram proibidos de atacar! A posse do que pertence a Chamos, vosso Deus, dizia Jefté aos amonitas, não vos é legitimamente devida? Nós possuímos, sob o mesmo título, as terras que nosso Deus vencedor adquiriu para si. 1 Aqui havia, parece-me, uma paridade bem reconhecida entre os direitos de Chamos e os do Deus de Israel.

Mas quando os judeus submetidos aos reis da Babilônia e, em seguida, aos reis da Síria, quiseram obstinar-se em não reconhecer nenhum outro deus senão o deles, essa recusa, encarada como uma rebelião contra o vencedor, atraiu sobre eles as perseguições que lemos na história, e das quais não se vê nenhum outro exemplo, antes do cristianismo. 2

Estando então cada religião ligada às leis do Estado que a prescreviam, não havia outra maneira de converter um povo senão escravizando-o, nem outros missionários senão os vencedores e sendo a obrigação de mudar de culto a lei dos vencidos, era preciso vencer, antes de falar nisso. Longe de os homens combaterem pelos deuses, eram, como em Homero, os deuses que combatiam pelos homens; cada qual pedia a vitória aos seus, pagando-a com novos altares. Os romanos, antes de tomar um lugar, intimavam os deuses a abandoná-lo, e quando deixaram os deuses dos tarantinos irritados, é que eles ainda encaravam esses deuses como submetidos aos deles e forçados a homenageá-los; deixaram aos vencidos seus deuses, como lhes deixaram suas leis. Uma coroa a Júpiter do Capitólio era, muitas vezes, o único tributo que impunham.

Enfim, tendo os romanos estendido, com o Império, seu culto e seus deuses, e tendo, muitas vezes, adotado, eles mesmos, os dos vencidos, concedendo a uns e outros o direito de cidade, os povos desse vasto império viram-se, insensivelmente, com multidões de deuses e de cultos, mais ou menos os mesmos por toda parte; eis porque o paganismo não foi visto pelo mundo conhecido como uma única e mesma religião.

Foi nessas circunstâncias que Jesus estabeleceu na terra um reino espiritual, o qual, separando o sistema teológico do sistema político, fez com que o Estado cessasse de ser um só, e causou as divisões intestinas que jamais pararam de agitar os povos cristãos. Portanto, essa ideia nova de um reino do outro mundo, não podendo entrar jamais na cabeça dos pagãos, estes encararam sempre os cristãos como verdadeiros rebeldes que, sob uma submissão hipócrita, só procuravam o momento de tornar-se independentes e senhores, usurpando habilmente a autoridade que fingiam respeitar com sua fraqueza. Essa foi a causa das perseguições.146

O que os pagãos temiam, aconteceu e, então, tudo mudou: os humildes cristãos mudaram de linguagem, e logo se viu esse pretenso reino do outro mundo tornar-se, sob um chefe visível, o mais violento despotismo147 neste mundo.

Entretanto, como sempre houve um príncipe e leis civis, desse duplo poder resultou um conflito perpétuo de jurisdição, que tornou impossível a boa política nos Estados cristãos, e nunca se chegou a saber que senhor ou sacerdote era obrigado a obedecer.

Vários povos, porém, mesmo na Europa ou em sua vizinhança, quiseram conservar ou restabelecer o antigo sistema, mas sem sucesso; o espírito do cristianismo venceu tudo. O culto sagrado sempre permaneceu ou se tornou independente do soberano, e sem ligação necessária com o corpo do Estado. Maomé teve pontos de vista muito sadios, concatenava bem seu sistema político, e, enquanto a forma de seu governo subsistiu sob os califas, seus sucessores, esse governo foi exatamente coeso e, portanto, bom nisso. Mas os árabes, que se tornaram prósperos, letrados, cultos, indolentes e preguiçosos, foram subjugados pelos bárbaros, e então a divisão entre os dois poderes recomeçou; embora seja menos aparente entre os maometanos que entre os cristãos, ela se acha agora, entretanto, sobretudo na seita de Ali, e há Estados, como a Pérsia, onde não para de se fazer sentir.

Entre nós, os reis da Inglaterra se estabeleceram como chefes da Igreja, do mesmo modo que os tsares, mas por esse título tornaram-se menos senhores que os ministros; adquiriram menos o direito de mudá-lo que o poder de mantê-lo. Não são mais legisladores, mas apenas príncipes. Em toda parte em que o clero formou um colegiado, 3 ele é senhor e legislador em seu partido. Possui, assim, dois poderes, dois soberanos, na Inglaterra e na Rússia, tudo como alhures.

De todos os autores cristãos, o filósofo Hobbes148 é o único que percebeu o mal e o remédio, que ousou propor a reunião das duas cabeças da águia e de levar tudo à unidade política, sem a qual jamais um Estado ou governo será bem constituído. Mas ele teve de ver que o espírito dominador do cristianismo era incompatível com seu sistema e que o interesse do sacerdote seria sempre mais forte que o do Estado. Não é tanto o que há de horrível e de falso na política do que o que há nela de justo e de verdadeiro149 que a tornou odiosa. 4

Creio que, desenvolvendo sob esse ponto de vista os fatos históricos, refutar-se-ão facilmente os sentimentos opostos de Bayle150 e de Warburton,151 quando um acha que nenhuma religião é útil ao corpo político e o outro sustenta, ao contrário, que o cristianismo é o apoio mais firme desse corpo. Provar-se-á ao primeiro que jamais foi fundado um Estado em que a religião não lhe servisse de base, e, ao segundo, que a lei cristã é, no fundo, mais prejudicial do que útil, para a forte constituição do Estado. Para conseguir fazer-me entender, basta dar um pouco mais de precisão às ideias mais vagas de religião, relativas ao meu assunto. A religião, considerada em relação à sociedade, que é geral ou particular, pode dividir-se também em duas espécies, a saber, a religião do homem e a do cidadão. A primeira, sem templos, sem altares, sem ritos, limitada ao culto puramente interior do deus supremo e aos deveres eternos da moral, é a pura e simples religião do Evangelho, o verdadeiro teísmo, e o que se pode chamar de direito divino natural. A outra, inscrita num só país, fornece-lhe os deuses, os patronos próprios e tutelares: possui seus dogmas, ritos, culto exterior, prescrito pelas leis; fora a única nação que a segue, considera todas infieis, estranhas, bárbaras; não estende os deveres e direitos do homem senão até seus altares. Tais foram todas as religiões dos povos primitivos, aos quais se pode dar o nome de direito divino civil ou positivo.

Há ainda uma terceira espécie de religião, ainda mais bizarra, que, ao dar aos homens duas legislações, dois chefes, duas pátrias, submete-os a deveres contraditórios e os impede de poder ser, ao mesmo tempo, devotos e cidadãos. Assim é a religião dos lamas, a dos japoneses e a do cristianismo romano. Esta pode ser denominada a religião do Padre. Resulta daí...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785553/capitulo-viii-da-religiao-civil-livro-iv-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014