Fraudes Contra Credores - Ed. 2013

XVIII - Atos Ineficazes Em Relação À Massa.Escorço Comparativo - 4.ª Parte - Revocatória Falencial

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XVIII

Atos ineficazes em relação à massa. Escorço comparativo

Sumário: 1. Distinção quanto ao momento em que o ato foi praticado – 2. Distinção quanto ao eventus damni – 3. Distinção quanto à enumeração dos atos impugnáveis – 4. Distinção quanto ao consilium fraudis – 5. Distinção quanto à necessidade de ação – 6. Declaratória de ineficácia (art. 129) e desconstitutiva (art. 130) – 7. O pretendido efeito recuperatório da sentença de revogação – 8. Efeito primário da ineficácia do ato e suas consequências – 9. A intangibilidade dos créditos securitizados – 10. Distinção quanto aos efeitos em relação a...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785558/xviii-atos-ineficazes-em-relacao-a-massaescorco-comparativo-4-parte-revocatoria-falencial-fraudes-contra-credores-ed-2013