Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 381 ao 484

Subseção I. Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal - Seção IX. Da prova testemunhal

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Subseção I Da admissibilidade e do valor da prova testemunhal

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

1. Objeto da prova testemunhal

A declaração testemunhal sempre recai sobre algo já acontecido. Mesmo que o objetivo da parte seja a prova de um fato futuro, o que pode ser evidenciado mediante a declaração testemunhal é apenas uma circunstância passada que pode demonstrar que o fato objeto da prova provavelmente poderá ocorrer no futuro.

Deixe-se claro, por outro lado, que alguns documentos dependem para a sua validade da presença de determinadas pessoas. Trata-se das chamadas testemunhas instrumentárias, que devem apor a sua assinatura para que o...

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17 de Setembro de 2021
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