Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 381 ao 484

Subseção II. Da produção da prova testemunhal - Seção IX. Da prova testemunhal

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Subseção II Da produção da prova testemunhal

1. Saneamento do processo e fixação dos pontos controvertidos

De acordo com o art. 357 do CPC, ao sanear o processo, não tendo chegado as partes até aqui à conciliação ou a outra forma de solução da controvérsia, cabe ao juiz proferir – por escrito ou oralmente – decisão de saneamento e de organização do processo. Nela, dentre outras coisas, deve o juiz “delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos”.

Como já dissemos em outro lugar,1 se é no saneamento que o juiz fixa os pontos controvertidos, esse parece ser o melhor momento...

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17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785576/subsecao-ii-da-producao-da-prova-testemunhal-secao-ix-da-prova-testemunhal-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-381-ao-484