Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770

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Art. 737 - Seção V - Dos testamentos e dos codicilos

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Art. 737. A publicação do testamento particular poderá ser requerida, depois da morte do testador, pelo herdeiro, pelo legatário ou pelo testamenteiro, bem como pelo terceiro detentor do testamento, se impossibilitado de entregá-lo a algum dos outros legitimados para requerê-la.

§ 1.º Serão intimados os herdeiros que não tiverem requerido a publicação do testamento.

§ 2.º Verificando a presença dos requisitos da lei, ouvido o Ministério Público, o juiz confirmará o testamento.

§ 3.º Aplica-se o disposto neste artigo ao codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo.

§ 4.º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos parágrafos do art. 735.

1. Inovações do CPC/2015

Inova também com a mesma técnica do art. 735 neste art. 737 e reúne em quatro parágrafos, parcialmente, os conteúdos dos arts. 1.130, V, 1.131, 1.125 e parágrafo único, e 1.126 em um único dispositivo mais coerente.

Desaparece a menção a algumas pessoas que deveriam ser intimadas para acompanhar à inquirição de testemunhas, …

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28 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785577/art-737-secao-v-dos-testamentos-e-dos-codicilos-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770