Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770

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Art. 740

Art. 740

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Art. 740. O juiz ordenará que o oficial de justiça, acompanhado do escrivão ou do chefe de secretaria e do curador, arrole os bens e descreva-os em auto circunstanciado.

§ 1.o Não podendo comparecer ao local, o juiz requisitará à autoridade policial que proceda à arrecadação e ao arrolamento dos bens, com 2 (duas) testemunhas, que assistirão às diligências.

§ 2.o Não estando ainda nomeado o curador, o juiz designará depositário e lhe entregará os bens, mediante simples termo nos autos, depois de compromissado.

§ 3.o Durante a arrecadação, o juiz ou a autoridade policial inquirirá os moradores da casa e da vizinhança sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de tudo auto de inquirição e informação.

§ 4.o O juiz examinará reservadamente os papéis, as cartas missivas e os livros domésticos e, verificando que não apresentam interesse, mandará empacotá-los e lacrá-los para serem assim entregues aos sucessores do falecido ou queimados quando os bens forem declarados vacantes.

§ 5.o Se constar ao juiz a existência de bens em outra comarca, mandará expedir carta precatória a fim de serem arrecadados.

§ 6.o Não se fará a arrecadação, ou essa será suspensa, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública.

1. Inovações do CPC/2015

Inova o art. 740, especialmente no caput, ao retirar o verbo ‘comparecer’, que induzia à participação direta e obrigatória do juiz do ato de arrecadação e substituí-lo pelo verbo ‘ordenar’. Inova também seus seis parágrafos ao fundir em apenas um artigo as disposições que vinham dispersas em vários do CPC/1973, bem como suprimir algumas disposições consideradas ultrapassadas.

2. Aspectos materiais de arrolamento e da arrecadação

A arrecadação é a tomada de posse de bens da herança jacente diretamente, por atos do curador (acompanhado do juiz, promotor de justiça, auxiliares judiciais ou autoridade …

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29 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785581/art-740-secao-vi-da-heranca-jacente-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770