Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770

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Art. 754 - Seção IX - Da interdição

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Art. 754. Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ouvidos os interessados, o juiz proferirá sentença.

1. Inovações do CPC/2015

Houve, em comparação com o CPC/1973, acréscimo de dispositivo estritamente processual, cuja alteração de maior destaque é a dispensa da audiência de instrução e julgamento na hipótese de existência de provas, tanto documentais quanto periciais suficientes, conforme relatado no art. 753 do CPC/2015 já estudado.

2. Aspectos materiais

O art. 754 não inovou no aspecto material da interdição, tendo cunho eminentemente processual e, portanto, procedimental. Vale apenas observar que, com a dispensa da realização de audiência de instrução e julgamento em momento posterior à produção de prova pericial, …

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785598/art-754-secao-ix-da-interdicao-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770