Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770

Art. 758 - Seção IX - Da interdição

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Art. 758. O curador deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo interdito.

1. Inovações do CPC/2015

Inova o CPC/2015 ao concretizar proposição de reinserir o interdito na sociedade de forma plena e operativa, mediante o apoio e tratamento das condições que o levaram à interdição e à curatela. Essa disposição dirigida diretamente ao curador tem especial alcance nos casos de transtornos mentais passageiros, em que a natureza da incapacidade é transitória e nas deficiências que podem ser criadas pela habilitação e reinserção ou recuperadas pela reabilitação.

Como o interditado necessariamente é uma pessoa não emancipada e, anteriormente à sentença de interdição, podia ser parcial ou plenamente capaz de …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785602/art-758-secao-ix-da-interdicao-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770