Legislação Previdenciária Anotada - Ed. 2013

Capítulo III - Da contribuição do segurado - Título VI - Do financiamento da seguridade social

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Capítulo III

Da contribuição do segurado

Seção I

Da contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso

Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário de contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela: (Redação dada pela Lei 9.032, de 28.04.1995, DOU 29.04.1995).

Salário de contribuição

Alíquota em %

até R$ 249,80

8,00

de R$ 249,81 até R$ 416,33

9,00

de R$ 416,34 até R$ 832,66

11,00

(Valores e alíquotas dados...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785976/capitulo-iii-da-contribuicao-do-segurado-titulo-vi-do-financiamento-da-seguridade-social-legislacao-previdenciaria-anotada-ed-2013