Legislação Previdenciária Anotada - Ed. 2013

Capítulo VI - Da contribuição do produtor rural e do pescador - Título VI - Do financiamento da seguridade social

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Capítulo VI

Da contribuição do produtor rural e do pescador

(Alterado pela Lei 8.398, de 07.01.1992).

Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei 10.256, de 09.07.2001, DOU 10.07.2001).

I – 2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;

II – 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785979/capitulo-vi-da-contribuicao-do-produtor-rural-e-do-pescador-titulo-vi-do-financiamento-da-seguridade-social-legislacao-previdenciaria-anotada-ed-2013