Legislação Previdenciária Anotada - Ed. 2013

Capítulo I - Da modernização da Previdência Social - Título VIII - Das disposições finais e transitórias

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Capítulo I

Da modernização da Previdência Social

Art. 63. (Revogado pela MedProv 2.216-37, de 31.08.2001, DOU 01.09.2001 – Ed. Extra, em vigor conforme o art. 2.º da EC 32/2001).

Anotação

O Dec. 97.936/1989 instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador, destinado a catalogar informações de interesse do trabalhador e do Poder Público. Atualmente, tais dados estão inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a que faz expressa referência o art. 29-A da Lei 8.213, com a redação que lhe deu a LC 128/2008. Toda a temática dos vínculos e das remunerações dos segurados, para fins de cálculo do...

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29 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785989/capitulo-i-da-modernizacao-da-previdencia-social-titulo-viii-das-disposicoes-finais-e-transitorias-legislacao-previdenciaria-anotada-ed-2013