Legislação Previdenciária Anotada - Ed. 2013

Capítulo I - Dos beneficiários - Título III - Do regime geral de previdência social

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Capítulo I

Dos beneficiários

Art. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo.

Remissão: arts. 2.º a 4.º da CLPS.

Anotação

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é incumbido de proporcionar a proteção social aos trabalhadores que atuam na esfera privada. De filiação obrigatória e caráter contributivo, também admite em seus quadros aqueles que queiram a ele aderir de modo facultativo. Beneficiários do RGPS são denominados segurados e dependentes.

Integram o RGPS os trabalhadores urbanos e os rurais, bem como os respectivos dependentes.

Jurisprudência

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27 de Julho de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785995/capitulo-i-dos-beneficiarios-titulo-iii-do-regime-geral-de-previdencia-social-legislacao-previdenciaria-anotada-ed-2013