Legislação Previdenciária Anotada - Ed. 2013

Capítulo II - Das prestações em geral - Título III - Do regime geral de previdência social

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Capítulo II

Das prestações em geral

Seção I

Das espécies de prestações

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I – quanto ao segurado:

a) aposentadoria por invalidez;

b) aposentadoria por idade;

c) aposentadoria por tempo de contribuição; (Redação dada à alínea pela LC 123, de 14.12.2006, DOU 15.12.2006).

d) aposentadoria especial;

e) auxílio-doença;

f) salário-família;

g) salário-maternidade;

h) auxílio-acidente;

i) (Alínea revogada pela Lei 8.870, de 15.04.1994, DOU 16.04.1994).

II – quanto ao dependente:

a) pensão por morte;

b) auxílio-reclusão;

III – quanto ao segurado e dependente:

a) (Alínea revogada pela Lei 9.032, de 28.04.1995, DOU 20.04.1995).

b) serviço social;

c) reabilitação profissional.

§ 1.º Somente...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212785996/capitulo-ii-das-prestacoes-em-geral-titulo-iii-do-regime-geral-de-previdencia-social-legislacao-previdenciaria-anotada-ed-2013