Manual de Direito Civil: Família

Manual de Direito Civil: Família

Parentesco

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo VIII

Parentesco

1. Conceito e efeitos

1.1 Conceituação de parentesco e efeitos gerados

O CC/1916 cuidava de maneira toda particular da família formada em volta dos vínculos consanguíneos e, depois, com os traços que decorriam do parentesco por afinidade (por decorrência do casamento civil) e por adoção civil.

Não havia outra forma de se tratar da família, ainda que o conceito social de família, tradicionalmente amalgamado na vida social brasileira, por vezes, se alargasse para a ideia de família formada também por outros agregados, que não tivessem com o núcleo familiar laços de sangue (crianças criadas na casa, empregados, mãe-de-leite etc.).

O enfrentamento do tema “parentesco”, hoje, diz mais de perto com o estado de família e com o direito fundamental de ter família.

É outra maneira de pensar, num tempo diferente, com outras necessidades sociais, com modelo de sociedade familiar com preocupação voltada para a identidade dos membros da família.

O estado de família, como já se disse, é um atributo da personalidade, fundamental para a identidade do homem como pessoa e fundamental para sua identidade como ser familiar. O estado de família é experimentado pela pessoa a partir dos vínculos jurídicos familiares que a unem a outra, ou, então, pela ausência de tais vínculos (ausência de vínculo conjugal, estado de solteiro, estado de filho de pais desconhecidos etc.).

Esses vínculos jurídicos familiares podem ser de natureza consorcial-cooperativa, ou de natureza parental.

Tais vínculos jurídicos familiares são formados a partir de vários fatores:

a) vínculo conjugal que une alguém com a pessoa com quem se celebrou matrimônio (não há parentesco entre cônjuges);

b) vínculo de lealdade de quem vive em união estável (não há parentesco entre conviventes);

c) vínculo de lealdade de quem vive relação concubinária, que surtem os efeitos que são próprios de sua configuração (não há parentesco entre concubinos);

d) vínculos que unem pessoas que descendem biologicamente uma das outras (parentesco natural em linha reta – arts. 1.591 e 1.593 do CC/2002 );

e) vínculos que unem as pessoas que descendem biologicamente de um ascendente comum (parentesco natural em linha colateral – arts. 1.593 e 1.594 do CC/2002 );

f) vínculos de parentesco civil em linha reta que unem as pessoas que adotaram outras como filhos, sem com elas ter nenhum vínculo biológico (parentesco adotivo – arts. 1.593 do CC/2002 e art. 41 da Lei 8.069/1990);

g) vínculos formados a partir do casamento ou da união estável, com os parentes do cônjuge ou do companheiro (parentesco por afinidade – art. 1.595 do CC/2002 );

h) vínculos …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786016/parentesco-parte-ii-a-familia-no-sistema-de-direito-privado-manual-de-direito-civil-familia