Compreender Direito: Desvelando as Obviedades do Discurso Jurídico V. 1 - Ed. 2014

5 - Para além do jeitinho brasileiro de ser “doutor” - PARTE III - PODERES, JEITINHOS, TENSÕES E COALIZÕES NA REPÚBLICA ESTAMENTAL

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5. PARA ALÉM DO JEITINHO BRASILEIRO DE SER “DOUTOR”

Há vários modos de explicar o Brasil. Sem tirar o mérito de Caio Prado Junior e de tantos outros grandes cientistas sociais, no específico – nisso que quero hoje abordar, fico com Raymundo Faoro. Com efeito, quando Raymundo Faoro escreveu Os Donos do Poder – em contraposição à hegemonia marxista no ambiente acadêmico – novas categorias foram utilizadas para a compreensão do velho modelo de dominação política que havia se estabelecido no Brasil. Em vez da luta de classes entre burgueses e proletários, Faoro analisou as relações de poder a partir de dois conceitos weberianos: o estamento e o patrimonialismo. Para ele, o Brasil era patrimonialista no conteúdo e estamental na forma. Ou seja, acima das classes sociais encontra-se o estamento burocrático, que se apropria da coisa pública com o fito de sustentar interesses meramente privados. Fundamentalmente, é a partir da máquina pública que os estamentos espicham suas garras. Políticos, funcionários públicos de carreira, banqueiros, bicheiros, empresários, sindicalistas, latifundiá- rios, usineiros, esquerdistas e direitistas, proprietários de revistas e jornais para todos os gostos ideológicos... Enfim, todos eles se esbaldam com aquilo que vem do setor público. Nesse contexto, o nosso capitalismo parece ser de fancaria.   

Pois bem. Não gosto de estereótipos, que são “raciocínios feitos no varejo para serem usados no atacado”. Um dos livros que me impressionou sobremodo e foi importante na minha formação foi O Caráter Nacional Brasileiroa história de uma ideologia, de Dante Moreira Leite. Belíssimo livro. Ele desmi (s) tifica esse negócio de “brasileiro é isso...; brasileiro é aquilo...”. Ele desmancha a noção de “jeitinho brasileiro”. Diz ele: só dá jeitinho quem precisa; só dá jeitinho quem “pode”; só se dá um jeitinho quando há brechas na lei etc. Por que é tão difícil “dar jeitinho” na Alemanha? Seria porque os alemães não gostam de “dar jeitinho”? Na verdade, eles não dão jeitinho pela simples razão de que, lá, “não dá para dar jeitinho” (ou é nem mais difícil...!). Perguntem ao pai de Steffi Graf, que tentou escamotear o imposto de renda. Claro, acrescente-se nesse contexto uma boa pitada de cultura, ideologia etc., e temos a formação de um imaginário. No Brasil, embora falsa a noção de jeitinho, ela acaba concretizada, como uma espécie de “imaginário concreto” (lembro, aqui, de Poulantzas). Ou seja, para ser mais simples: o jeitinho acaba acontecendo, porque, se todos dizem que há, ele acaba acontecendo... E qual foi o fermento para o crescimento do “jeitinho”? O patrimonialismo. O “estamentismo”.

Pois o tema que vou tratar está bem dentro desse contexto. Nesse imaginário patrimonialista, de “cidadania relacional”, de “dá-se-um-jeito”, exsurge a todo momento um novo modo de se “ajeitar-as-coisas-para-se-dar-bem”. 1 Assim, por que se esfalfelar fazendo um mestrado que dura de dois a três anos e depois um doutorado que dura mais uns quatro a cinco anos se é mais fácil simplesmente ir para a Argentina 2 ou Paraguai (ou em outros cursos que tais) e fazer um doutorado direto e... nas férias? Pronto. Passeio e estudo: útil e agradável. E volta “doutor” (ou, pelo menos, dizendo “sou doutorando”! Além disso, ainda encherá a boca para dizer: “o meu doutorado é no exterior...” (puxando os “eee” da palavra “meu”). “O meu doutorado não é dessas coisas feitas no Brasil...”! E, melhor ainda, receberá promoção na carreira. Se for juiz, promotor, procurador federal, defensor público, então, isso soma um “monte de pontos”...

Pois, digo-lhes: vocês que acreditam nas leis, na Capes, essas coisas; vocês que sabem que o art. 48, § 3.º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394, de 20.12.1996) exige revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro com exigências acadêmicas específicas e sérias, vocês que gastam uma fortuna nas Universidades privadas cursando pós-graduação (mestrado e doutorado), o que dirão do que relatarei a seguir?

Explico.

No país do jeitinho, um grupo de juristas (pessoas formadas em direito, alguns ocupando cargos importantes) busca mobilizar políticos para, exatamente, arrumar um jeitinho de passar por cima das exigências da legislação brasileira. As notícias são de que já há duas assembleias legislativas mobilizadas. Agora parece que está marcada a mobilização da Assembleia de Minas Gerais. Os deputados estaduais são instados a fazer leis para legitimar diplomas de doutorado obtidos especialmente no Mercosul, mais detalhadamente, na Argentina, como se isso não fosse absolutamente inconstitucional, por força da competência privativa da União Federal para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme o art. 22, XXIV da Constituição. Até as pedras (que não estudaram) sabem disso. Qualquer livro de “direito constitucional simplificado” (sic) diria isso também.

Ora, é perfeitamente normal que alguém vá buscar qualificação (pós-graduação) em outros países. A Capes investe milhões de reais em programas desse naipe. A questão é o respeito que deve haver à legislação nacional. Na volta, o diploma deve passar – necessariamente – por um processo de revalidação previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).    Como bem acentuam Martonio Barreto Lima e Marcelo Varella, em texto ainda inédito – na verdade, um dossiê potente que denuncia esses “jeitinhos” –, “a maior dificuldade se dá em duas situações. De um lado, no caso de diplomas obtidos em cursos muito frágeis, nos quais os alunos fazem visitas temporárias, com aulas intensivas, teses sem orientação e sem qualquer convívio acadêmico, numa realidade distante, portanto, do que é exigido no Brasil pela Capes e por suas áreas de conhecimento. De outro, ainda que realizados por instituições estrangeiras sérias e prestigiadas internacionalmente, a estrutura do curso de doutorado é muito diferente do sistema brasileiro. A relevância do tema pode ser demonstrada pela quantidade de brasileiros que realizam cursos no exterior, pela judicialização em casos onde os pedidos de revalidação foram negados”. 3 Nesse dossiê, que aqui reproduzo, em parte, como um “furo de reportagem”,    Martonio Barreto Lima – que é o Coordenador da área de direito na Capes – e Marcelo Varella, que participa do Comitê de Avaliação da área, esmiúçam o assunto. Em breves dias o dossiê estará à disposição da comunidade acadêmica. Li-o e fiquei estarrecido...!

Na questão do Mercosul, o maior problema parece estar na Argentina, motivo, aliás, de audiências publicas em assembleias legislativas que estão sendo feitas por pressão de interessados em revalidar diplomas fora daquilo que é previsto na LDB. Ah, esse Mercosul...! Nesse sentido, segue o dossiê Barreto-Varella: “Há diferentes perfis de instituições que oferecem doutorado a estudantes brasileiros. Apenas na Argentina, há três vezes mais estudantes de doutorado brasileiros do que no Brasil. O próprio conceito de doutorado parecer ser distinto entre os estudantes brasileiros e os argentinos em alguns casos. Nesse contexto, destacam-se instituições de qualidade questionada, como a Universidad del Museo Social Argentino, mas também instituições de qualidade reconhecida, como a Universidade de Buenos Aires e a Universidade de Católica da Argentina, que abriram um mercado exclusivo para doutorandos brasileiros”.

Vejam. A Universidad Del Museo Social, que possui milhares de brasileiros matriculados em doutorado, sequer possui credenciamento no sistema de pós-graduação da República Argentina, conforme informam os professores autores do dossiê. E são esses brasileiros que querem que os diplomas que lá conseguirão não passem pelo processo previsto pela LDB.

Para termos uma ideia da dimensão do problema, somente em 2012, 800 alunos brasileiros lá se matricularam... Sabem quantos docentes tem o doutorado do Museo Social? 10. Ora, 10 docentes é o mínimo que se exige no Brasil para abrir um curso de mestrado... E sabem quantas vagas são permitidas no caso de 10 docentes? 10 a 15 por ano...!

Vamos a outro dado estarrecedor: “apenas a Universidade do Museu Social Argentino tem uma vez e meia mais estudantes de doutorado do que toda a pós-graduação brasileira em Direito, e tal número tende a aumentar com o sucesso dos convênios”. Repito: uma vez e meia mais do que a totalidade dos estudantes de doutorado de terrae brasilis. Com 10 docentes...    O que acham os meus leitores? O que diz a comunidade jurídica de terrae brasilis?    Os políticos de terrae brasilis acham que é possível passar por cima da legislação brasileira para validar esses diplomas?    Daremos um “jeitinho”? Poderíamos chamar a isso tudo de “projeto patrimojeitinho”, em homenagem a Faoro.

Na Argentina, há outras instituições com doutorados modulares, voltados basicamente para brasileiros, como a Universidad Católica da Argentina (UCA) ou a própria Universidad de Buenos Aires (UBA). A UCA tem o curso de doutorado em Direito também credenciado pela CONEAU, o órgão que corresponde, no Brasil, à CAPES, por meio da Resolução 1.908/2008. Tem dois doutorados. Um doutorado é realizado durante três quadrimestres. O processo seletivo ocorre por uma prova sobre um texto...

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7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786022/5-para-alem-do-jeitinho-brasileiro-de-ser-doutor-parte-iii-poderes-jeitinhos-tensoes-e-coalizoes-na-republica-estamental