Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo VIII. NEM TODA FORMA DE GOVERNO É APROPRIADA A CADA PAÍS - Livro III

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Capítulo VIII

Nem toda forma de governo é apropriada a cada país

Não sendo a liberdade fruto de todos os climas, não é indicada    para todos os povos. Quanto mais se medita sobre esse princípio estabelecido por Montesquieu, mais se lhe percebe a verdade. Quanto mais é contestado, mais se oferece ocasião de estabelecê-lo por novas provas.90

Em todos os governos do mundo a pessoa pública consome e nada produz. De onde lhe vem, pois, a substância consumida? Do trabalho de seus membros. É o supérfluo dos particulares que produz o necessário ao público. Donde se segue que o estado civil não pode subsistir enquanto o trabalho dos homens não render além de suas necessidades.

Portanto, esse excedente não é o mesmo em todos os países do mundo. Em alguns é considerável, em outros, médio, em outros, nulo e em outros ainda, negativo. Esta relação depende da fertilidade do clima, da espécie de trabalho que a terra exige, da natureza de suas produções, da força de seus habitantes, da maior ou menor consumação que lhes é necessária e de várias outras relações semelhantes das quais é composto.

Por outro lado, nem todos os governos são da mesma natureza; existem os mais ou menos devoradores e as diferenças são fundadas neste outro princípio que, quanto mais as contribuições públicas se afastam de sua fonte, mais se tornam onerosas. Não é sobre a quantidade das imposições que é preciso medir este encargo, mas sobre o caminho que têm a fazer para voltar às mãos de onde saíram; quando esta circulação é pronta e bem estabelecida, pague-se pouco ou muito, não importa; o povo é sempre rico e as finanças sempre vão bem. Ao contrário, por pouco que o povo dê, se esse pouco não volve para ele, se der sempre prontamente, isso desaparece; o Estado nunca é rico e o povo é sempre indigente.

Segue-se daí que quanto mais aumenta a distância do povo para o governo, tanto mais onerosos se tornam os tributos; assim, na democracia, o povo é o menos sobrecarregado, na aristocracia está em vantagem, na monarquia carrega o peso maior. A monarquia não convém, pois senão às nações opulentas, a aristocracia aos Estados médios em riqueza e em grandeza e a democracia aos Estados pequenos e pobres.

Com efeito, quanto mais se reflete sobre isso, mais se encontra aí diferença entre os Estados livres e os monárquicos; nos primeiros, tudo é feito para a utilidade comum; nos outros, as forças públicas e particulares são recíprocas e uma aumenta pelo enfraquecimento da outra. Enfim, em lugar de governar os súditos, para torná-los felizes, o despotismo os torna miseráveis para governá-los.

Eis, pois, em cada clima causas naturais sobre as quais se pode estabelecer a forma de governo à qual a força do clima o conduz e dizer mesmo que espécie de habitantes deve ter. Os lugares ingratos e estéreis, onde o produto não vale o trabalho, devem permanecer incultos e desertos, ou apenas povoados de selvagens. Os lugares em que o trabalho dos homens não rende senão exatamente o necessário devem ser habitados por povos bárbaros, pois toda a política91 será aí impossível; os lugares onde o excesso de produto sobre o trabalho é médio convém aos povos livres; aqueles em que o terreno abundante e fértil fornece muito produto para pouco trabalho, querem ser governados monarquicamente, para consumir, pelo luxo do príncipe o excesso do supérfluo dos súditos; pois é melhor que esse excesso seja absorvido pelo governo do que dissipado pelos particulares. Existem exceções, eu o sei: mas essas próprias exceções confirmam a regra, no que produzem, cedo ou tarde, revoluções que levam as coisas à ordem da natureza.

Devemos distinguir sempre as leis gerais das causas particulares que podem modificar-lhes o efeito. Quando todo o sul estiver coberto de Repúblicas e todo o norte de Estados despóticos, não será mais verdade que por efeito do clima o despotismo convenha aos países quentes, a barbárie aos países frios e a boa política92 às regiões intermediárias. Vejo ainda que conciliando o princípio poder-se-á discutir sobre a aplicação: poder-se-á dizer que há países frios muito férteis e países meridionais muito ingratos. Mas esta dificuldade não serve senão para os que examinam a coisa sob todos os aspectos. É preciso,...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786025/capitulo-viii-nem-toda-forma-de-governo-e-apropriada-a-cada-pais-livro-iii-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014