Capítulo IX. DOS SINAIS DE UM BOM GOVERNO - Livro III - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo IX Dos sinais de um bom governo Quando se indaga, pois, qual é, absolutamente, o melhor governo, faz-se uma pergunta insolúvel e indeterminada; ou, se se quiser, existem tantas boas soluções quanto combinações possíveis nas posições absolutas e relativas dos povos. Mas se se indagar por que sinal se pode saber se determinado povo é bem ou mal governado, isso será outra coisa e a questão de fato poderia ser resolvida. Entretanto, não é resolvida, porque cada qual quer resolvê-la à sua maneira. Os súditos gabam a tranquilidade pública, os cidadãos a liberdade dos particulares; um prefere a segurança das posses, o outro a das pessoas; um quer que o melhor governo seja o mais severo, outro sustenta que é o mais brando; aquele quer que se punam os crimes e este quer que os previnam; um gosta de se cercar de vizinhos, outro prefere ser ignorado por eles; um está contente quando o dinheiro circula, outro exige que o povo tenha pão. Ainda que concordem nesses pontos e em outros semelhantes, seriam mais avançados neles? Faltando quantidades morais de medida precisa, estariam de acordo com o sinal, como o ser na avaliação? Quanto a mim, sempre me admiro que se desconheça um sinal tão simples, ou que se tenha a má-fé de não concordar com ele. Qual a finalidade da associação política? É a conservação e a prosperidade de seus membros. E qual é o sinal mais seguro de que eles se conservam e prosperam? É seu número e sua população. Não se deve, pois, procurar alhures, este sinal tão disputado. Estando todas as coisas iguais alhures, o governo sob o qual, sem meios estrangeiros, sem naturalizações, sem colônias, os cidadãos povoam e se multiplicam mais é infalivelmente o melhor; aquele sob o qual um povo diminui e se enfraquece é o pior. Calculadores, agora é convosco: contai, medi, comparai. 1 Não veremos jamais nas máximas dos livros o interesse grosseiro que faz os autores falarem? Não, embora o possam dizer, quando, apesar de seu brilho, um país se despovoa, não é verdade que tudo vá bem e não basta que um poeta tenha cem mil líbras de renda para que seu século seja o melhor de todos. É preciso ver menos o repouso aparente, e a tranquilidade dos chefes, que o bem-estar das nações inteiras e sobretudo dos Estados mais numerosos. O granizo destrói alguns cantões, mas raramente traz penúria. Os tumultos populares, as guerras civis, amedrontam muito os chefes, mas não causam a verdadeira infelicidade dos povos, que podem mesmo descansar enquanto se discute a quem se tiranizará. É de seu estado permanente que nascem suas prosperidades ou suas reais calamidades; quando tudo fica esmagado sob o jugo, então tudo perece; é então que os chefes, destruindo-os à vontade, ubi solitudinem faciunt, pacem appellant (onde eles fazem um deserto, eles pretendem fazer a paz). Quando as intrigas dos grandes agitavam o reino de França e o coadjutor de Paris levava ao parlamento um punhal no bolso, isso não impedia que o povo francês vivesse feliz e numeroso num honesto e livre bem-estar. Outrora, a Grécia florescia no meio das guerras mais crueis; o sangue corria ali em ondas, e todo o país estava coberto de homens. Parecia, diz Maquiavel, que em meio aos assassinatos, às proscrições, às guerras civis, nossa república se torna mais poderosa; a virtude de seus cidadãos, os costumes, sua independência, tinham mais efeito para reforçá-la do que todas as dissensões a tinham feito para enfraquecê-la. Um pouco de agitação traz energia às almas, e o que faz verdadeiramente prosperar a espécie é menos a paz que a liberdade. Deve-se julgar sob o mesmo princípio séculos que merecem a preferência para a prosperidade do gênero humano. Muito se admiraram aqueles em que se viu florescer as letras e as artes, sem penetrar o objeto secreto de sua cultura, mas considerando-lhe o funesto efeito, idque apud imperitos humanitas vocabatur, cum pars servitutis esset (e aquilo que entre os tolos era denominado cultura, na verdade é um começo de escravidão).

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

Capítulo IX. DOS SINAIS DE UM BOM GOVERNO - Livro III

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.