Capítulo X. DO ABUSO DO GOVERNO E DE SUA TENDÊNCIA A DEGENERAR - Livro III - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo X Do abuso do governo e de sua tendência a degenerar Como a vontade particular luta sem cessar contra a vontade geral, assim o governo faz um esforço contínuo contra a soberania. Quanto mais esse esforço aumenta, mais a constituição se altera, e como não há aqui outra vontade de colegiado que, resistindo à do príncipe, consiga equilibrar-se com ela, deve acontecer cedo ou tarde que o príncipe oprima, enfim, o soberano e rompa o tratado social. Lá está o vício inerente e inevitável que, desde o nascimento da corporação política tende, sem descanso, a destruí-lo, do mesmo modo que a velhice e a morte destroem o corpo do homem. Há dois vícios gerais pelos quais um governo degenera, a saber, quando ele se restringe ou quando o Estado se dissolve. O governo se restringe quando passa do grande número ao pequeno, isto é, da democracia à aristocracia e da aristocracia à realeza. 1 Se retrocede do pequeno número ao grande, pode-se dizer que se abranda, mas o progresso96 inverso é impossível. Não faltará quem me objete que a República romana que seguiu, dirão, um progresso todo contrário, passou da monarquia à aristocracia e da aristocracia à democracia. Eu estou bem longe de pensar assim. O primeiro estabelecimento de Rômulo foi um governo misto, que degenerou prontamente em despotismo. Por causas particulares, o Estado pereceu antes do tempo, como se vê morrer um recém-nascido, antes de atingir a idade adulta. A expulsão dos Tarquínios foi a verdadeira época do nascimento da República. Mas ela não tomou, no início, uma forma constante, porque não se fez senão metade da obra, por não abolir o patriciado. Pois desta maneira a aristocracia hereditária, que é a pior das administrações legítimas, estando em conflito com a democracia, sem fixar a forma de governo, sempre incerta e flutuante, como o provou Maquiavel, foi até o estabelecimento dos tribunos; somente então houve um verdadeiro governo e uma verdadeira democracia. Com efeito, o povo então não era somente soberano, mas também magistrado e juiz, o Senado não era senão um tribunal subordinado, para temperar ou concentrar o governo e os próprios cônsules, embora patrícios, embora primeiros magistrados, embora generais absolutos na guerra, em Roma eram apenas presidentes do povo. Desde então se viu também o governo tomar sua inclinação natural e tender fortemente para a aristocracia. O patriciado, abolindo-se a si mesmo, a aristocracia não estava mais no colegiado dos patrícios, como acontece em Veneza e Gênova, mas no corpo do Senado, composto de patrícios e plebeus, mesmo no colegiado dos tribunos, quando começaram a usurpar um poder ativo; pois as palavras nada fazem às coisas, e quando o povo tem chefes que governam por ele, qualquer que seja o nome que esses chefes tenham, é sempre uma aristocracia. Do abuso da aristocracia nasceram as guerras civis e o triunvirato Sila, Júlio César e Augusto se tornaram de fato os verdadeiros monarcas; e, enfim, sob o despotismo de Tibério, o Estado foi dissolvido. A história romana não desmente, pois, meu princípio: ela o confirma. Com efeito, jamais o governo muda a forma, a não ser quando o poder usado o deixa muito enfraquecido para conservá-la. Portanto, se ela se enfraquecer ainda ao se estender, sua força se tornará completamente nula e ele subsistirá ainda menos. É preciso, pois, restabelecê-la e aumentar a força à medida que cede, senão o Estado ao qual sustenta, cairá em ruínas. O caso da dissolução do Estado pode acontecer de duas maneiras: primeiramente, quando o príncipe não administra mais o Estado conforme as leis e usurpa o poder soberano. Produz-se então uma mudança notável; é que, não o governo, mas o Estado se restringe; quero dizer que o grande Estado se dissolve e que nele se forma outro, composto somente dos membros do governo e que nada mais é, para o resto do povo, senão seu senhor e tirano. De modo que no instante em que o governo usurpa a soberania, o pacto social é rompido e todos os simples cidadãos, voltando, por direito, à sua liberdade natural, são forçados mas não obrigados a obedecer. O mesmo ocorre também quando os membros do governo usurpem, separadamente, o poder que não devem exercer senão em colegiado; o que não é uma infração menor das leis, produzindo ainda uma desordem maior. Tem-se, então, por assim dizer, tantos príncipes quantos magistrados, e o Estado, não menos dividido que o governo, perece ou muda de forma. Quando o Estado se dissolve, o abuso do governo, seja qual for, toma o nome comum de anarquia. Distinguindo, a democracia degenera em oclocracia,97 e a aristocracia em oligarquia; acrescentaria ainda que a realeza degenera em tirania, mas esta última palavra é equívoca e exige explicação. Em sentido vulgar tirano98 é um rei que governa com violência e sem respeito à justiça e às leis. Em sentido preciso, tirano é um particular que se arroga a autoridade real, sem ter direito a ela. É assim que os gregos entendiam a palavra tirano. Davam-na, indiferentemente, aos bons e maus príncipes, cuja autoridade não era legítima. 2 Assim, tirano e usurpador são duas palavras perfeitamente sinônimas. Para dar nomes diferentes a diversas coisas, chamo de tirano ao usurpador da autoridade real, e déspota ao usurpador do poder soberano. Tirano é aquele que se revolta contra as leis, para governar conforme as leis; déspota é o que se coloca acima das próprias leis. Assim, o tirano pode não ser déspota, mas o déspota é sempre tirano. A formação lenta e o progresso da República de Veneza em suas lagunas oferecem exemplo notável desta sucessão; e é bem surpreendente que há mais de doze anos os venezianos não estarem ainda senão no segundo termo, que começou no Serrar di Consiglio, em 1198. Quanto aos antigos duques que se lhes reprovam, embora se possa dizer deles o squitinio della libertà veneta, foi provado que não foram seus soberanos. Omnes enim et habentur et dicuntur Tyranni Qui potestate perpetua, in ea Civitate quae libertate usa est. Corn. Nep., in Miltiad. (Entende-se como tiranos aqueles que dispõem perpetuamente do poder em uma cidade que foi livre.) É verdade que Aristóteles. Mor. de Nicom., L.VIII, c.10 distingue o tirano do rei, no que o primeiro governa em seu próprio benefício e o segundo somente em benefício de seus súditos; mas além de que geralmente todos os autores gregos tomaram a palavra tirano em outro sentido, como parece, sobretudo, pelo Hiéron, de Xenofonte, seguir-se-á da distinção de Aristóteles que no começo do mundo ainda não teria existido um só rei.

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