Do Contrato Social: Princípios de Direito Político - Ed. 2014

Capítulo X. DO ABUSO DO GOVERNO E DE SUA TENDÊNCIA A DEGENERAR - Livro III

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Capítulo X

Do abuso do governo e de sua tendência a degenerar

Como a vontade particular luta sem cessar contra a vontade geral, assim o governo faz um esforço contínuo contra a soberania. Quanto mais esse esforço aumenta, mais a constituição se altera, e como não há aqui outra vontade de colegiado que, resistindo à do príncipe, consiga equilibrar-se com ela, deve acontecer cedo ou tarde que o príncipe oprima, enfim, o soberano e rompa o tratado social. Lá está o vício inerente e inevitável que, desde o nascimento da corporação política tende, sem descanso, a destruí-lo, do mesmo modo que a velhice e a morte destroem o corpo do homem.

Há dois vícios gerais pelos quais um governo degenera, a saber, quando ele se restringe ou quando o Estado se dissolve. O governo se restringe quando passa do grande número ao pequeno, isto é, da democracia à aristocracia e da aristocracia à realeza. 1 Se retrocede do pequeno número ao grande, pode-se dizer que se abranda, mas o progresso96 inverso é impossível.

Não faltará quem me objete que a República romana que seguiu, dirão, um progresso todo contrário, passou da monarquia à aristocracia e da aristocracia à democracia. Eu estou bem longe de pensar assim.

O primeiro estabelecimento de Rômulo foi um governo misto, que degenerou prontamente em despotismo. Por causas particulares, o Estado pereceu antes do tempo, como se vê morrer um recém-nascido, antes de atingir a idade adulta. A expulsão dos Tarquínios foi a verdadeira época do nascimento da República. Mas ela não tomou, no início, uma forma constante, porque não se fez senão metade da obra, por não abolir o patriciado. Pois desta maneira a aristocracia hereditária, que é a pior das administrações legítimas, estando em conflito com a democracia, sem fixar a forma de governo, sempre incerta e flutuante, como o provou Maquiavel, foi até o estabelecimento dos tribunos; somente então houve um verdadeiro governo e uma verdadeira democracia. Com efeito, o povo então não era somente soberano, mas também magistrado e juiz, o Senado não era senão um tribunal subordinado, para temperar ou concentrar o governo e os próprios cônsules, embora patrícios, embora primeiros magistrados, embora generais absolutos na guerra, em Roma eram apenas presidentes do povo. Desde então se viu também o governo tomar sua inclinação natural e tender fortemente para a aristocracia. O patriciado, abolindo-se a si mesmo, a aristocracia não estava mais no colegiado dos patrícios, como acontece em Veneza e Gênova, mas no corpo do Senado, composto de patrícios e plebeus, mesmo no colegiado dos tribunos, quando começaram a usurpar um poder ativo; pois as palavras nada fazem às coisas, e quando o povo tem chefes que governam por ele, qualquer que seja o nome que esses chefes...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786027/capitulo-x-do-abuso-do-governo-e-de-sua-tendencia-a-degenerar-livro-iii-do-contrato-social-principios-de-direito-politico-ed-2014