Sociedades Anônimas

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Capítulo XIX - Consórcio

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Capítulo XIX

Consórcio

Modesto Carvalhosa

Fernando Kuyven

Sumário: 1. Considerações gerais – 2. Natureza jurídica – 3. Conceito – 4. Grupo de coordenação – 5. Consórcio e SPE – 6. Joint ventures – 7. Consórcios internacionais – 8. Cartel e consórcio – 9. Consórcios de 1.º, 2.º e 3.º graus – 10. Sociedades autorizadas a participar do consórcio – 11. Responsabilidade e solidariedade – 12. Legitimidade – 13. Aprovação do contrato consorcial – 14. Literalidade do contrato consorcial: 14.1 Designação do consórcio; 14.2 Empreendimento objeto do consórcio; 14.3 Duração; 14.4 Endereço e foro do consórcio; 14.5 Definição das obrigações, prestações e responsabilidades individuais das consorciadas; 14.6 Receitas e partilha de resultados; 14.7 Administração e representação; 14.8 Forma de deliberação – 15. Despesas – 16. Registro e publicidade – 17. Falência e recuperação

1. Considerações gerais

A Lei Societária acolheu uma prática largamente utilizada há muitas décadas no País 1 , que era objeto de normas esparsas em inúmeros diplomas, especialmente de legislação que trata de concorrência e da contratação com o Poder Público.

Nessa sistematização a Lei Societária manteve as características fundamentais do contrato associativo de natureza consorcial, que continua tendo por objeto a agregação de recursos e capacitações técnicas visando a consecução de determinado empreendimento ou a contratação de serviços e obras com terceiros, de natureza permanente ou temporária.

A função dos consórcios é permitir a colaboração empresarial em determinados itens ou atividades sem que as consorciadas percam a sua personalidade jurídica ou assumam legalmente solidariedade pelas suas obrigações referentes ao consórcio. Dessa forma, o instituto do consórcio dá condições para a participação das consorciadas em determinados empreendimentos ou contratos, dos quais participam mediante o somatório de recursos técnicos e financeiros.

E, diferentemente dos negócios de fusão ou de incorporação, que criam uma situação jurídica definitiva, o consórcio leva à soma de recursos e de atividades empresariais apenas temporariamente.

O consórcio de que trata a Lei Societária tem caráter mercantil. A sua finali­dade, no entanto, não será a distribuição de lucros. Mesmo porque não possui capital próprio. Por isso, o consórcio não logra constituir uma nova pessoa jurídica. Configura-se pela literalidade de sua conformação contratual.

A sua duração será sempre determinada, vocacionada a ser curta (association momentanée). Nesse ponto, o consórcio se distingue dos grupos de sociedades, nos quais o objeto é permanente e necessariamente duradouro, com o aproveitamento de recursos e de atividades empresariais visando a favorecer o grupo de sociedades como um todo. Daí poder a convenção de grupo ser por prazo indeterminado, enquanto o consórcio terá sempre termo limitado conforme o prazo do empreendimento (consórcio operacional) ou do contrato celebrado com terceiro (consórcio instrumental). O consórcio não substitui ou supera a personalidade jurídica de seus contratantes, cujos fins são mais amplos e genéricos e que demandam tempo de duração longo ou indeterminado.

Formam, os consórcios, centros autônomos de relações jurídicas entre as sociedades consorciadas, tendo cada uma delas função diversa e identificada quanto aos meios, recursos e aptidões.

O consórcio dispõe de autonomia administrativa, cuja natureza não é orgânica, mas tipicamente contratual. O poder de agir da direção do consórcio faz-se em ­nome das pessoas jurídicas que o compõem. Desse modo, as sociedades consorciadas mantêm total autonomia quanto à administração de seus negócios, obrigando‑se nos estritos limites previstos no respectivo contrato consorcial, não estando submetidas a uma direção que se superpõe às administrações de cada uma delas, como ocorre nos grupos de sociedades.

Essa administração caracteriza-se, ao mesmo tempo, por um mandato e uma delegação, decorrentes do próprio contrato. Há mandato para o consórcio exercer sua capacidade negocial ou judicial, junto a terceiros. Há delegação quando, internamente, a direção consorcial ou a sociedade líder delibera sobre matéria de administração do consórcio.

O consórcio tem, ainda, autonomia patrimonial instrumental com respeito aos recursos que lhe são aportados pelas consorciadas, a título de prestações previstas no contrato consorcial. Esse patrimônio, por não ser disponível livremente, constitui patrimônio apartado ou de destinação. Assim, a direção do consórcio ou a sociedade líder somente pode dele dispor para a consecução dos objetivos operacionais do consórcio, não tendo, portanto, sua livre disposição.

No consórcio, as prestações de cada consorciada não se fundem nem se confundem. Estarão sempre destacadas as contribuições em recursos e em aptidões de cada uma das contratantes. Essas prestações são nítidas e, assim, individualizadas e identificadas durante toda a sua vigência. Daí não confundir-se o consórcio com as sociedades que o integram, nem mesmo quando revestem a forma societária. Assim, os empreendimentos que constituem o objeto do consórcio serão sempre específicos, o mesmo ocorrendo com os meios para a sua consecução, que, embora se somem no que tange à contribuição de cada um, não se confundem.

Os consórcios serão abertos ou fechados conforme admitam ou não o ingresso de novos participantes no decorrer do prazo de sua duração. O contrato consorcial deverá claramente prever as hipóteses de ingresso e dos requisitos, de caráter objetivo e subjetivo, que a sociedade ingressante deverá, respectivamente, preencher e se submeter. Nesse sentido, o consórcio será intuitu personae ou intuitu rei. No primeiro caso, poderão os atuais consorciados vetar o ingresso de outros por razões subjetivas. No segundo, o veto somente poderá ocorrer por razões objetivas, v.g., falta de preenchimento de requisitos técnicos previstos no contrato de consórcio.

2. Natureza jurídica

O consórcio constitui um contrato associativo, sem personalidade jurídica, mas com legitimidade judicial e negocial, que …

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786182/capitulo-xix-consorcio-sociedades-anonimas