Tratado de Direito Empresarial V. 3: Sociedades Anônimas - Ed. 2018

Capítulo XXI - Transformação

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Capítulo XXI

Transformação

Modesto Carvalhosa

Fernando Kuyven

Sumário: 1. Conceito – 2. Características da transformação: 2.1 Abrangência do instituto; 2.2 Contrato que rege a transformação; 2.3 Relação com fusão e incorporação; 2.4 Modalidades de transformação; 2.5 Arquivamento dos atos de transformação – 3. Deliberação unânime – 4. O exercício do recesso em previsão estatutária – 5. Efeitos da transformação: 5.1 Sócio ausente – 6. Prerrogativas dos credores

1. Conceito

A faculdade legal de transformação atende a dois princípios fundamentais, quais sejam, o da liberdade contratual e o da segurança jurídica dos sócios quanto às bases do contrato social que firmaram. Este último princípio insere-se na natureza plurilateral do contrato de sociedade, em que a confluência...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786184/capitulo-xxi-transformacao-tratado-de-direito-empresarial-v-3-sociedades-anonimas-ed-2018