Tratado de Direito Empresarial V. 3: Sociedades Anônimas - Ed. 2018

Capítulo XXII - Prescrição

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Capítulo XXII

Prescrição

Modesto Carvalhosa Fernando Kuyven

Sumário: 1. Considerações gerais – 2. Prescrição no direito comparado – 3. Decadência e prescrição no direito brasileiro – 4. Anulação da constituição da companhia – 5. Nulidade absoluta e outras hipóteses de imprescritibilidade – 6. Âmbito restrito da prescrição em um ano – 7. Anulação de deliberação assemblear – 8. Ação contra peritos e subscritores – 9. Ação contra credores na liquidação da companhia – 10. Ação para haver dividendos – 11. Ação contra fundadores, acionistas, administradores, liquidantes, fiscais ou controladores: 11.1 Termo inicial; 11.2 Autonomia da ação de responsabilidade – 12. Ação contra acionistas para restituição de dividendos – 13. Ação contra administradores ou titulares de partes...

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28 de Novembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786185/capitulo-xxii-prescricao-tratado-de-direito-empresarial-v-3-sociedades-anonimas-ed-2018