Processo Civil Brasileiro, Volume I: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos - Ed. 2016

Capítulo 1 - Funções e limites do processo civil - - Título I - Direito Processual Civil

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CAPÍTULO 1

FUNÇÕES E LIMITES DO PROCESSO CIVIL

SUMÁRIO: § 1.º Conceito e funções do processo civil – 1. Sociedade, conflito e processo – 2. Funções instrumentais do processo civil – 3. Estrutura e elementos do processo civil – § 2.º Processo civil e Justiça Pública – 4. Caracteres da Justiça Pública – 4.1. Igualdade no acesso à Justiça Pública – 4.2. Gratuidade no acesso à Justiça Pública – 4.3 Responsabilidade no acesso à Justiça Pública – 5. Crise da Justiça Pública.

§ 1.º Conceito e funções do processo civil

1. Sociedade, conflito e processo

O extremo desamparo biológico da pessoa representa a contingência fundamental que a levou à vida em sociedade. É neste ambiente que o dom da palavra, traço distintivo...

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16 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786334/capitulo-1-funcoes-e-limites-do-processo-civil-titulo-i-direito-processual-civil