Processo Civil Brasileiro, Volume I: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos - Ed. 2016

Capítulo 13 - Jurisdição - Seção I - Poder genérico do juiz

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CAPÍTULO 13

JURISDIÇÃO

SUMÁRIO: § 44.º Jurisdição contenciosa – 179. Conceito de jurisdição – 180. Funções da jurisdição – 181. Características da jurisdição – 181.1. Inércia do órgão judiciário181.2. Imparcialidade do órgão judiciário181.3. Palavra final do órgão judiciário – 182. Espécies de jurisdição – 182.1 Jurisdição civil e penal182.2 Jurisdição comum e especial182.3 Jurisdição inferior e superior182.4 Jurisdição contenciosa e voluntária – 183. Controle da jurisdição no processo – § 45.º Princípios da jurisdição – 184. Enumeração dos princípios da jurisdição – 185. Princípio da pré-constituição do órgão judicante (juiz natural) – 186. Princípio da inafastabilidade do controle judiciário – 187. Princípio da universalidade do controle judiciário – 188. Princípio...

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26 de Outubro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786347/capitulo-13-jurisdicao-secao-i-poder-generico-do-juiz-processo-civil-brasileiro-volume-i-parte-geral-fundamentos-e-distribuicao-de-conflitos-ed-2016