Processo Civil Brasileiro, Volume I: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos - Ed. 2016

Capítulo 14 - Cooperação internacional - Seção I - Poder genérico do juiz

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CAPÍTULO 14

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

SUMÁRIO: § 51.º Cooperação internacional geral – 212. Fundamentos e objeto da cooperação jurídica internacional – 213. Processo de homologação da sentença estrangeira – 213.1 Objeto da homologação213.2 Competência para a homologação213.3 Legitimidade no processo de homologação – 214. Procedimento da homologação da sentença estrangeira – 215. Efeitos da homologação da sentença estrangeira – § 52.º Cooperação internacional especial – 216. Formas da cooperação internacional especial – 217. Objeto da cooperação internacional especial – 218. Meios da cooperação internacional especial – 218.1. Cooperação através de carta rogatória218.2. Cooperação através de...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786348/capitulo-14-cooperacao-internacional-secao-i-poder-generico-do-juiz-processo-civil-brasileiro-volume-i-parte-geral-fundamentos-e-distribuicao-de-conflitos-ed-2016