Processo Civil Brasileiro, Volume I: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos - Ed. 2016

Capítulo 19 - Defesa processual - Seção IV - Do poder de reação do réu

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CAPÍTULO 19

DEFESA PROCESSUAL

SUMÁRIO: § 74.º Preliminares processuais dilatórias – 315. Classes de preliminares processuais dilatórias – 316. Inexistência ou nulidade da citação – 316.1. Diferença entre inexistência e nulidade da citação316.2. Natureza do vício no processo em razão da inexistência ou da nulidade da citação316.3. Comparecimento espontâneo e atitudes do réu perante a citação inexistente ou nula 1.º) – 317. Incompetência absoluta e relativa – 317.1. Casos de competência absoluta e relativa317.2. Regime de controle da competência 317.3. Oportunidade da alegação da incompetência 317.4. Legitimidade para arguir a incompetência317.5. Efeitos do reconhecimento da incompetência317.5.1. Remessa do processo ao juízo competente317.5.2. Extinção do processo em...

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19 de Setembro de 2021
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