Processo Civil Brasileiro: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos

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Capítulo 21 - Revelia

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CAPÍTULO 21

REVELIA

SUMÁRIO: § 80.º Falta de defesa – 346. Conceito e natureza da revelia – 346.1. Revelia e figuras afins346.2. Revelia segundo a sistemática da lei processual – 347. Descaracterização da revelia – 348. Natureza da revelia – 349. Classificação da revelia – 349.1. Revelia total e parcial349.2. Revelia formal e substancial – § 81.º Revelia consoante a função processual – 350. Relevância das funções do processo na revelia – 351. Revelia no âmbito da execução – 352. Revelia no âmbito cautelar – § 82.º Revelia no processo cumulativo – 353. Revelia na cumulação objetiva e subjetiva – 354. Revelia no litisconsórcio – 355. Revelia na reconvenção – 356. Revelia na declaração incidente – § 83.º Revelia na intervenção de terceiros – 357. Revelia no chamamento em garantia (denunciação da lide) – 358. Revelia na intervenção principal (oposição) – 359. Revelia no chamamento ao processo – 360. Revelia na assistência – 361. Revelia na correção da legitimidade passiva – § 84.º Efeito material da revelia – 362. Presunção de veracidade na revelia – 363. Objeto da presunção de veracidade na revelia – 364. Natureza da presunção de veracidade na revelia – 365. Exceções à presunção de veracidade na revelia – 365.1. Fatos controvertidos por um dos réus365.2. Fatos relativos a direitos indisponíveis365.3. Fatos subordinados à prova documental365.4. Fatos desconhecidos pelo contestante365.5. Fatos inverossímeis, impossíveis e improváveis365.6. Fatos contraditados pela prova produzida – 366. Efeitos da inexistência do efeito material da revelia – 366.1. Pressupostos da especificação de provas366.2. Conteúdo do provimento de especificação de provas366.3. Prazo da especificação de provas366.4. Atitudes do autor na especificação de provas366.5. Controle da admissibilidade da especificação de provas – 367. Direito do réu à prova na revelia – 368. Direito do autor à prova na revelia – 369. Resultado da instrução em contraste com o efeito material da revelia – § 85.º Efeitos processuais da revelia – 370. Enumeração dos efeitos processuais da revelia – 371. Precipitação do julgamento do mérito na revelia – 372. Necessidade de comunicação dos atos processuais – 372.1. Constitucionalidade da dispensa de contraditório372.2. Pressupostos da comunicação dos atos processuais372.3. Objeto da comunicação dos atos processuais372.4. Ingresso tardio do revel no processo372.5. Desentranhamento da contestação extemporânea – 373. Estabilidade da demanda na revelia – § 86.º Remédios contra a revelia – 374. Fundamento do pedido de restituição – 375. Prazo do pedido de restituição – 376. Procedimento do pedido de restituição – 377. Efeitos da decisão do pedido de restituição

§ 80.º Falta de defesa

346. Conceito e natureza da revelia

Da revelia ocupa-se o Capítulo VIII do Título I – Do Procedimento Comum – do Livro I da Parte Especial do CPC. Esse capítulo abrange os arts. 344 a 346. Ocupam--se do assunto, ainda, os arts. 348 e 349 da Seção I – Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia – do Capítulo XI – Das Providências Preliminares e Do Saneamento – do mesmo Título I, bem como outras disposições, sobressaindo o art. 355, II, atinente ao julgamento antecipado do mérito.

Em relação à disciplina fragmentada do CPC de 1939, o CPC de 1973 sistematizara o instituto, embora em termos tão rígidos que um crítico ácido conclui que o revel, no direito brasileiro, “deixou de ser um ausente para se tornar um delinquente”. 1 O método da comparação sugeria tratamento menos rigoroso. 2 O NCPC manteve, em linhas gerais, os drásticos efeitos da revelia para o réu, mas lhe minorou a posição desconfortável através do art. 349.

Em vão, todavia, encontrar-se-á nos arts. 344 a 346 o conceito de revelia. À semelhança do CPC de 1939, o segundo código unitário tampouco definiu-a em termos explícitos. 3 A ênfase recaiu nos efeitos da revelia.

Impõe-se, preliminarmente, distinguir revelia dos institutos afins.

346.1. Revelia e figuras afins – A busca de um conceito sólido e operacional de revelia arranca da distinção entre esse instituto e figuras assemelhadas. A primeira delas é a contumácia.

Bem fundamentada análise, 4 empreendida na vigência do CPC de 1939, apontou a existência de três correntes no que tange à distinção entre revelia e contumácia: (a) a contumácia, entendida como o não comparecimento da parte em juízo, representa gênero, do qual a revelia, ou não comparecimento do réu, é espécie; 5 (b) a contumácia, constitui a causa, da qual revelia é efeito; 6 (c) contumácia e revelia guardam equivalência terminológica. 7 Fatores históricos influenciaram a dispersão. Jamais se formou entendimento convergente, ou ponto de consenso, chegando-se a realçar o seguinte: “a expressão que mais predominou na antiga doutrina foi contumácia; a que uniformemente se empregou nos códigos foi revelia”. 8

É preferível, então, desanuviar o instituto dessas imprecisões terminológicas. Embora seja admitida a sinonímia das palavras, 9 revelia retratará fielmente a falta de defesa do réu, 10 de acordo com a nomenclatura empregada na lei processual em vigor.

No direito processual civil brasileiro, revelia é situação em que se põe unicamente o réu omisso. Entre nós, a simples apresentação da demanda ao órgão judiciário (art. 312, primeira parte) traduz, por si só, o comparecimento do autor perante a autoridade judiciária. 11 É desconhecida, a bem da presteza, a necessidade de formar-se o processo mediante o comparecimento de ambas as partes, hipótese em que a ausência do réu representaria ficta litiscontestatio. 12 Não é de estranhar que, nessa configuração de processo, a contumácia seja a deserção tanto do autor, quanto do réu. 13

Em seguida, impõe-se destacar a revelia das noções de rebeldia e de inatividade.

O revel não é, necessariamente, rebelde. Nem sempre a omissão da parte traduz desafio à autoridade do órgão judiciário. O elemento subjetivo, o móvel do réu ao se abster de acudir à citação, afigura-se inescrutável nos domínios do processo, exceto por iniciativa do próprio demandado. É lícito ao réu, nos termos do art. 223, § 1.º (v.g., doença provada por documento idôneo), evitar ou relevar a condição de revel, obtendo a restituição do prazo de contestação, a par de eximir-se da sanção imposta pela falta de comparecimento na audiência de conciliação e de mediação (art. 334). Fora dessa hipótese, a intenção do réu mostra-se irrelevante, inadmissíveis os preconceitos latentes do brocardo contra absentes omnia iura clamant. De resto, o réu tem o ônus, e, não, o dever de comparecer em juízo. A ideia de rebeldia relaciona-se com formas rudimentares e primitivas de processo, em especial ao processo romano, que não se formava sem a adesão espontânea do réu (litiscontestatio). 14 Por essa razão, a lei não institui meios para constrangê-lo a atuar no processo, contentando-se em induzi-lo com a advertência que a omissão produzirá os efeitos intrínsecos à revelia (art. 250, II).

E a inatividade tem alcance mais largo que o da própria contumácia, no sentido já explicado de não comparecimento em juízo da parte ou do interveniente. Há inatividade tanto na imobilização do processo, quanto no comparecimento do réu sem resposta (v.g., o advogado do réu junta a procuração no processo – e, portanto, comparece –, mas não emprega os meios de defesa). 15 A imobilização do processo, que é uma forma de inatividade, somente se transforma em contumácia após a intimação pessoal da parte, a teor do art. 485, § 1.º. É claro que o não comparecimento inclui a inatividade, mas o inverso não se revela verdadeiro: às vezes, o réu só comparece e não toma atitude definida, quedando-se inativo após representar-se no processo ou a partir de certa fase do procedimento.

346.2. Revelia segundo a sistemática da lei processual – Fixadas essas distinções, convém reunir, enfim, os dados legislativos necessários à construção do conceito revelia no direito processual brasileiro.

O enérgico elemento inicial reponta dos termos explícitos do art. 344. Essa regra cuida de um dos efeitos da revelia, e o mais expressivo e duro de todos: a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (infra, 362). Reza o dispositivo que, “se o réu não contestar a ação”, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A acreditar-se na regra, revel é o réu que, a despeito de havido como citado – a citação, ocioso acrescentar, pode não ter ocorrido, ou mostrar-se nula, repercutindo no remédio à disposição do revel purgar a revelia –, não contestou. Revelia significa falta de contestação, e, não, abstenção total. É o entendimento prevalecente entre nós. 16

Entretanto, há situações em que o réu comparece, mas não contesta, e não parece razoável atribuir-lhe a condição de revel, submetendo-o à presunção do art. 344. O direito pátrio filiou-se ao sistema da ficta confessio, acompanhada do efeito cominatório semipleno (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), como o direito português, 17 cabendo extrair-lhe as devidas consequências. Assim, no caso de o réu não contestar, mas reconvir (art. 343, § 6.º), alegando fatos contrapostos aos afirmados na petição inicial, a controvérsia instala-se no processo, e conseguintemente, a dúvida (questões de fato) no espírito do juiz. Por exemplo, o autor pede a condenação do réu ao pagamento da prestação pecuniária prevista no contrato, mas o réu ingressa com reconvenção, pedindo a anulação do contrato por vício de consentimento. Por óbvio, ao órgão judiciário não caberá acolher, simultaneamente, ação e reconvenção, porque uma repele a outra.

Em tal sentido, revelia não se confunde com a falta de contestação, nem a ausência de impugnação precisa aos fatos afirmados na inicial (art. 341, caput, primeira parte, do CPC). Por força desses comportamentos, sem dúvida o réu arcará com a presunção de veracidade dos fatos. Descumpriu o réu o ônus de impugnar os fatos afirmados pelo autor, tornando-os controversos, e, assim, tema de prova (art. 374, III), ordinariamente a cargo do autor (art. 373, I).

Na realidade, revelia decorre do descumprimento do ônus de contestar. É constatação objetiva da inatividade total do réu no prazo de contestação, 18 em geral a falta de comparecimento no processo. 19 Neste sentido, constitui ato-fato processual. 20 Definição similar encontrava-se no direito anterior: “A revelia é consequência do que no processo se denomina de omissão total, visto que resulta do descumprimento do ônus de defender-se imposto ao réu”. 21

À base dessa construção vê a influência da doutrina alemã, distinguindo o ônus de comparecer (Erscheinunglast), eliminando a contumácia, e o ônus de tomar posição (Einlassungslast), cujo desatendimento importa a presunção de veracidade (e chamada em sentido equívoco de Geständnisfiktion). 22

Visualizava nitidamente essa distinção no antigo procedimento sumário. Era revel o réu que não comparecia, injustificadamente, à audiência de conciliação (rectius: preliminar), pessoalmente ou através de preposto com poderes especiais para transigir. Se o advogado do réu comparecia a essa solenidade, não se cogitava de revelia. 23 Em nome da parte, após juntar a procuração, produziria prova documental e contestaria, oralmente ou por escrito. O comparecimento pessoal da parte na audiência da conciliação (rectius: preliminar) não era, ainda, para prestar depoimento pessoal, ou seja, responder ao que lhe for perguntado (art. 380, I), e, assim, não se revelava indispensável à validade do ato, não lhe atraindo consequências desfavoráveis (v.g., precipitação do julgamento). E mesmo quando intimado para prestar depoimento pessoal, de ordinário cuidar-se-ia de ônus, e, não, dever de depor (infra, 1.364). Logo, ausente o réu, mas presente o procurador devidamente habilitada, a defesa tem eficácia plena em relação às matérias que ao juiz é dado conhecer ex officio. Por óbvio, “o advogado hábil destacará as incoerências e as inverossimilhanças dos fatos alegados, induzindo o juízo de improcedência”. 24

Comparecendo o réu à audiência de conciliação do antigo procedimento sumário, pessoalmente ou não, mas desacompanhado de advogado, e não demonstrando o representante técnico o justo impedimento até a abertura da audiência, em princípio era havido como ausente, porque não dispõe de capacidade postulatória. A revelia só ocorreria, nesse caso, se o réu informasse ao juiz que constituiu advogado, mas este não compareceu. Se o réu comparecia e alegava não dispor de recursos para contratar advogado, cumpria ao juiz suspender a audiência, designando nova data, e orientar o réu a procurar a Defensoria Pública. A esta incumbiria avaliar se a parte enquadrava-se nos requisitos exigidos para obter a representação técnica pelo órgão oficial. Não sendo este o caso, e o réu continuasse sem representação, o juiz reconheceria a condição de revel na audiência que já designara anteriormente. Perdia-se tempo, mas o respeito aos direitos fundamentais processuais tem custo elevado.

Essas considerações demonstram o acerto da noção aqui defendida de revelia. Tal estado verifica-se perante a omissão total do réu em comparecer no processo, apresentando contestação.

347. Descaracterização da revelia

Concebem-se, no prazo de resposta, atitudes do réu desfavoráveis ao próprio interesse e, nada obstante, suficientes para descaracterizar a revelia. Esses casos extravagantes, em parte expostos na construção do conceito de revelia (retro, 346), servem de contraprova.

O descumprimento do ônus de contestar não leva à revelia do réu. É que, no prazo de resposta, o réu pode reconvir, e, assim, (a) comparece no processo e (b) controverte, impropriamente que seja os fatos afirmados pelo autor. E tanto basta para afastar o estado de revel e seu principal efeito, que é a presunção de veracidade do art. 344.

A contestação ineficiente, porque desprovida da impugnação precisa dos fatos afirmados pelo autor (art. 341, caput, primeira parte), e independentemente da paralela reconvenção, não induz à revelia. Em primeiro lugar, o réu fez-se presente no processo. O réu contestante inábil e ineficiente não é um ausente. Ademais, o réu descumpriu tão só o ônus da impugnação específica, em princípio, inconfundível com o ônus de comparecer, induzindo à revelia.

A habilitação do procurador do réu no processo, sem qualquer atitude definida, tampouco caracteriza a revelia. O réu compareceu e atuou no processo, embora de modo inexpressivo. Não é revel, mas parte adequadamente representada no processo, mas – nada há de pior – indefesa.

A apresentação intempestiva da contestação purga a revelia (art. 346, parágrafo único). Além disso, a contestação tardia funciona como defesa, relativamente …

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13 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786358/capitulo-21-revelia-secao-iv-do-poder-de-reacao-do-reu-processo-civil-brasileiro-parte-geral-fundamentos-e-distribuicao-de-conflitos