Processo Civil Brasileiro, Volume I: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos - Ed. 2016

Capítulo 22 - Competência interna - - Título IV - Distribuição dos conflitos

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CAPÍTULO 22

COMPETÊNCIA INTERNA

SUMÁRIO: § 87.º Competência no processo civil – 378. Problema de competência na formação do processo – 378.1. Identificação dos órgãos jurisdicionais378.2. Identificação dos dados de afetação da competência378.3. Identificação das fontes legislativas da competência – 379. Fundamento da competência – 380. Conceito de competência – 381. Domínios da competência interna – § 88.º Espécies de competência – 382. Competência absoluta e competência relativa – 383. Competência plena e competência privativa – 384. Competência exclusiva e competência concorrente – 385. Competência originária e competência recursal – 386. Competência horizontal e competência vertical

§ 87.º Competência no processo civil

378. Problema de competência na formação do processo

O processo civil começa através da iniciativa...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786360/capitulo-22-competencia-interna-titulo-iv-distribuicao-dos-conflitos-processo-civil-brasileiro-volume-i-parte-geral-fundamentos-e-distribuicao-de-conflitos-ed-2016