Processo Civil Brasileiro, Volume I: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos - Ed. 2016

Capítulo 26 - Casos especiais de competência - - Título IV - Distribuição dos conflitos

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CAPÍTULO 26

CASOS ESPECIAIS DE COMPETÊNCIA

SUMÁRIO: § 99.º Competência nos remédios constitucionais – 449. Problema de competência nos remédios constitucionais – 450. Competência no mandado de segurança – 451. Competência na ação popular – 452. Competência no habeas data –453. Competência no mandado de injunção – 454. Competência no habeas corpus –§ 100.º Competência na execução    – 455. Competência na execução universal – 455.1. Competência na insolvência e recuperação judicial civil – 455.2. Competência na falência e na recuperação judicial – 455.3. Unidade do juízo da execução universal – 455.4. Competência no concurso especial de credores – 455.4.1. Competência funcional na penhora – 455.4.2. Competência de “jurisdição” na penhora – 455.4.3. Modificações supervenientes do estado de fato –...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786364/capitulo-26-casos-especiais-de-competencia-titulo-iv-distribuicao-dos-conflitos