Processo Civil Brasileiro, Volume I: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos - Ed. 2016

Capítulo 27 - Regime da competência - - Título IV - Distribuição dos conflitos

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CAPÍTULO 27

REGIME DA COMPETÊNCIA

SUMÁRIO: § 102.º Modificações da competência – 460. Conceito de modificação da competência – 461. Competência objeto de modificação – 462. Espécies de modificação da competência – 463. Prorrogação legal da competência – 464. Prorrogação voluntária da competência – 464.1. Prorrogação expressa464.1.1 Objeto da cláusula de eleição de foro464.1.2. Forma da cláusula de eleição de foro464.1.3. Limitação à cláusula de eleição de foro464.2. Prorrogação tácita – 465. Prevenção da competência – 465.1. Coincidência cronológica do registro e da distribuição465.2. Efeitos da prevenção – § 103.º Perpetuação da competência – 466. Conceito e natureza da perpetuação da competência – 467. Fundamento da perpetuação da competência – 468. Conteúdo...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786365/capitulo-27-regime-da-competencia-titulo-iv-distribuicao-dos-conflitos