Processo Civil Brasileiro, Volume I: Parte Geral: Fundamentos e Distribuição de Conflitos - Ed. 2016

Capítulo 28 - Cooperação nacional - - Título IV - Distribuição dos conflitos

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CAPÍTULO 28

COOPERAÇÃO NACIONAL

SUMÁRIO: § 108.º Cooperação nacional – 492. Formas de cooperação jurisdicional – 493. Espécies de cartas – 493.1. Carta de ordem493.2. Carta precatória493.3. Carta rogatória493.4. Carta arbitral – 494. Requisitos das cartas – 494.1. Indicação dos juízos remetente e destinatário    – 494.2. Reprodução das peças fundamentais494.3. Indicação do objeto da carta494.4. Encerramento e assinatura do juízo de origem494.5. Reprodução de peças eventuais    – 495. Prazo das cartas – 495.1. Critérios da fixação do prazo495.2. Consequências do vencimento do prazo495.3. Consequências da falta de prazo    – 495.4. Intimação e cooperação das partes    – 496. Caráter itinerante das cartas – 497. Modos de expedição das cartas –...

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27 de Setembro de 2021
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