VI Proporção entre os delitos e as penas - A quem Ler

VI Proporção entre os delitos e as penas Não somente é interesse de todos que não se cometam delitos, como também que estes sejam mais raros proporcionalmente ao mal que causam à sociedade. Portanto, mais fortes devem ser os obstáculos que afastam os homens dos crimes, quando são contrários ao bem público e na medida dos impulsos que os levam a delinquir. Deve haver, pois, proporção entre os delitos e as penas. Impossível evitar todas as desordens, no universal combate das paixões humanas. Crescem elas na proporção geométrica da população e do entrelaçamento dos interesses particulares, que não é possível dirigirem geometricamente para a utilidade pública. A exatidão matemática deve ser substituída, na aritmética política, pelo cálculo das probabilidades. Se lançarmos um olhar para a história, veremos crescerem as desordens com os limites dos impérios, diminuindo o sentimento nacional na mesma proporção e, assim, a tendência para o crime cresce na razão do interesse que cada um tem nas próprias desordens. Por esse motivo, a necessidade de ampliar as penas vai sempre aumentando. Essa força, semelhante à da gravidade, que nos impele ao bem-estar, só se refreia, na medida dos obstáculos que lhe são levantados. Os efeitos desta força são a confusa série das ações humanas. Se estas se chocam e se ferem, umas com as outras, as penas, a que eu chamaria de obstáculos políticos, impedem-lhe o efeito nocivo sem destruir a força motriz, que é a própria sensibilidade inseparável do homem. E o legislador faz como hábil arquiteto, cujo ofício é opor-se às diretrizes ruinosas da gravidade e pedir a colaboração das que contribuem para a firmeza do edifício. Dada à necessidade da reunião dos homens, por causa dos pactos que, necessariamente, resultam da própria oposição dos interesses privados, forma-se uma escala de desordens, das quais o primeiro grau consiste naquelas que destroem imediatamente a sociedade, e, o último, na mínima injustiça possível, feita a seus membros privados. Entre esses dois extremos encontram-se todas as ações opostas ao bem comum, chamadas delitos, que vão decrescendo, por graus insensíveis, do mais grave ao mais leve. Se a geometria fosse adaptável às infinitas e obscuras combinações das ações humanas, deveria existir uma escala paralela de penas, descendo da mais forte para a mais fraca, mas bastará ao sábio legislador assinalar os pontos principais, sem alterar-lhes a ordem, não cominando, para os delitos de primeiro grau, as penas do último. Se existisse escala precisa e universal de penas e delitos, teríamos medida provável e comum dos graus de tirania e de liberdade, do fundo de humanidade ou de malícia das diversas nações. Toda ação, não compreendida entre os dois limites, supramencionados, não pode ser chamada de delito, nem punida como tal, senão por aqueles que têm interesse em assim chamá-la. A incerteza desses limites produziu, nas nações, moral que contradiz as leis, leis mais atuais que se excluem reciprocamente e uma quantidade de leis que submetem o mais sábio a penas mais rigorosas. Assim vagos e flutuantes ficaram os sentidos das palavras vício e virtude. Nasceu, assim, a incerteza da própria existência, o que produz a letargia e o sono fatal dos corpos políticos. Quem ler sob o ângulo filosófico os códigos das nações e os respectivos anais, observará, quase sempre, as palavras vício e virtude, bom cidadão ou réu, que se alteram com as revoluções dos séculos, não em razão das mutações ocorridas nas circunstâncias das nações, e, por isso, sempre de acordo com o interesse geral, mas em razão das paixões e dos erros que agitaram sucessivamente os diversos legisladores. Verá frequentemente que as paixões de um dado século são a base da moral dos séculos seguintes. As paixões desenfreadas, filhas do fanatismo e do entusiasmo, enfraquecidas e corroídas, diria eu, pelo tempo, que reduz ao equilíbrio todos os fenômenos físicos e morais, tornam-se pouco a pouco a prudência do século e útil instrumento nas mãos dos fortes e perspicazes. Desse modo, nasceram as obscuras noções de honra e de virtude, e isso ocorre, porque mudam com as revoluções do tempo, que antepõem os nomes às coisas, mudam como o curso dos rios e como as montanhas, que marcam frequentemente os limites não só da geografia física, como também da geografia moral. Se o prazer e a dor são a força motriz dos seres sensíveis, se entre os motivos que impelem os homens para ações mais sublimes foram colocados, pelo invisível legislador, o prêmio e o castigo, a distribuição inexata destes produzirá a contradição, tanto menos observada, quanto mais comum, de que as penas castigam os delitos a que deram origem. Se pena igual for cominada a dois delitos que desigualmente ofendem a sociedade, os homens não encontrarão nenhum obstáculo mais forte para cometer o delito maior, se disso resultar maior vantagem.

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