Dos Delitos e das Penas - Ed.2013

VI PROPORÇÃO ENTRE OS DELITOS E AS PENAS - A Quem Ler

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VI

Proporção entre os delitos e as penas

Não somente é interesse de todos que não se cometam delitos, como também que estes sejam mais raros proporcionalmente ao mal que causam à sociedade. Portanto, mais fortes devem ser os obstáculos que afastam os homens dos crimes, quando são contrários ao bem público e na medida dos impulsos que os levam a delinquir. Deve haver, pois, proporção entre os delitos e as penas.

Impossível evitar todas as desordens, no universal combate das paixões humanas. Crescem elas na proporção geométrica da população e do entrelaçamento dos interesses particulares, que não é possível dirigirem geometricamente para a utilidade pública. A exatidão matemática deve ser substituída, na aritmética política, pelo cálculo das probabilidades. Se lançarmos um olhar para a história, veremos crescerem as desordens com os limites dos impérios, diminuindo o sentimento nacional na mesma proporção e, assim, a tendência para o crime cresce na razão do interesse que cada um tem nas próprias desordens. Por esse motivo, a necessidade de ampliar as penas vai sempre aumentando.

Essa força, semelhante à da gravidade, que nos impele ao bem-estar, só se refreia, na medida dos obstáculos que lhe são levantados. Os efeitos desta força são a confusa série das ações humanas. Se estas se chocam e se ferem, umas com as outras, as penas, a que eu chamaria de obstáculos políticos, impedem-lhe o efeito nocivo sem destruir a força motriz, que...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786390/vi-proporcao-entre-os-delitos-e-as-penas-a-quem-ler-dos-delitos-e-das-penas-ed2013