Capítulo XV. DOS DEPUTADOS E REPRESENTANTES - Livro III - Do contrato social: princípios de direito político

Capítulo XV Dos deputados e representantes Assim que o serviço público cessa de ser a principal ocupação dos cidadãos e que eles preferem servir sua própria bolsa a servir com sua pessoa, o Estado já se acha perto da ruína. Se for preciso ir a combate, eles pagam as tropas e ficam em casa. Se for preciso ir ao conselho, eles nomeiam deputados e ficam em casa. À força de preguiça e de dinheiro eles conseguem, enfim, soldados para servir à pátria e representantes para vendê-la. É a confusão do comércio e das artes, é o interesse ávido do ganho, é a languidez e o amor às comodidades, que trocam os serviços pessoais por dinheiro. Cede-se uma parte do lucro para aumentá-lo à vontade. Distribuam dinheiro e logo terão os grilhões. A palavra finança é uma palavra de escravo, desconhecida na cidade. Num Estado verdadeiramente livre, os cidadãos fazem tudo com os braços e nada com o dinheiro. Longe de pagar para eximir-se de seus direitos, eles pagariam para cumpri-los eles próprios. Eu estou bem longe das ideias comuns; acho as corveias menos contrárias à liberdade que os impostos.99 Quanto melhor constituído é o Estado, mais os negócios públicos prevalecem sobre os particulares no espírito dos cidadãos. Há mesmo muito menos negócios particulares, porque a soma de felicidade comum fornecendo uma soma mais considerável do que a de cada indivíduo, resta-lhe procurar menos nos encargos particulares. Numa cidade bem dirigida, todos correm para as assembleias; sob um mau governo, ninguém gosta de dar um passo para se dirigir para lá, porque ninguém se interessa pelo que lá se faz, prevendo-se que a vontade geral não dominará e que, enfim, os afazeres domésticos absorvem tudo. As boas leis fazem com que se façam outras melhores, as más levam às piores. Quando alguém diz dos negócios do Estado que me importa? deve-se entender que o Estado está perdido. O esmorecimento do amor à pátria, a atividade do interesse privado, a imensidade dos Estados, as conquistas, o abuso do governo fizeram imaginar a conduta dos deputados ou representantes do povo nas assembleias da nação. É o que em certos países ousa-se chamar de terceiro Estado. Assim, o interesse particular de duas ordens é levado ao primeiro e segundo graus e o interesse público só ao terceiro. A soberania não pode ser representada, pela mesma razão por que não pode ser alienada; ela consiste, essencialmente, na vontade geral, e a vontade não se representa; ela é a mesma ou é outra; não há meio termo. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser, seus representantes, já que não passam de comissários; nada podem concluir definitivamente. Toda lei que o povo não ratificou em pessoa é nula; não é uma lei. O povo inglês pensa ser livre; ele se engana muito, pois só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; assim que são eleitos, o povo torna-se escravo, não é nada. No curto momento de sua liberdade, o uso que dela faz bem merece que a perca. A ideia dos representantes é moderna: ela nos vem do governo feudal, daquele iníquo e absurdo governo, no qual a espécie humana é degradada, e onde o nome do homem está desonrado. Nas antigas repúblicas e mesmo nas monarquias, jamais o povo teve representantes; não se conhecia essa palavra. É muito estranho que, em Roma, onde os tribunos eram tão sagrados, não se tenha nem imaginado que pudessem usurpar as funções do povo, e que no meio de uma tão grande multidão jamais tivessem tentado passar seu chefe num só plebiscito. Entretanto, julgue-se o embaraço que às vezes causava a multidão, pelo que acontecia ao tempo dos Gracos, onde uma parte dos cidadãos dava seu sufrágio em cima dos telhados. Onde o direito e a liberdade são tudo, os inconvenientes não são nada. Com o povo sábio tudo era posto na medida justa; ele deixava os lictores100 fazerem o que seus tribunos não ousavam fazer; não temiam que os lictores quisessem representá-lo. Para explicar, entretanto, como os tribunos o representavam, às vezes, bastava conceber como o governo representa o soberano. Não sendo a lei senão a declaração da vontade geral, é claro que no poder legislativo o povo não pode ser representado, mas pode e deve sê-lo no poder executivo, que é apenas a força aplicada à lei. Isso mostra que, examinando-se bem as coisas, ver-se-á que muito poucas nações possuem leis. Seja como for, é certo que os tribunos, não tendo nenhuma parte do poder executivo, não poderiam jamais representar o povo romano nos direitos de seus encargos, mas somente usurpando o do Senado. Entre os gregos, tudo o que o povo tinha de fazer, fazia-o por si mesmo; ele era reunido sem cessar ali mesmo. Habitava num clima ameno, não era ambicioso, escravos executavam os trabalhos e seu grande desejo era a liberdade. Não tendo mais as mesmas vantagens, como conservar os mesmos direitos? Os climas mais inóspitos trazem mais necessidades, 1 pois seis meses por ano a praça pública não é frequentável, as línguas surdas não podem fazer-se ouvir ao ar livre, há mais interesse em ganhos do que em liberdade e teme-se bem menos a escravidão que a miséria. Como! A liberdade não se mantém senão com o apoio da servidão? Pode ser. Os dois excessos se tocam. Tudo o que não está na natureza tem inconvenientes, e a sociedade civil mais que todo o resto. Há certas posições infelizes, em que não se pode conservar a liberdade, senão às custas da de outrem, e em que o cidadão não pode ser perfeitamente livre, como o escravo não pode ser totalmente escravo. Tal era a posição de Esparta. Vós, povos modernos, vós não possuís escravos, mas vós o sois; pagais a liberdade deles com a vossa. Por mais que louveis essa preferência, eu encontro nela mais covardia do que humanidade. Não entendo, por tudo isso, que seja preciso ter escravos, nem que o direito de escravidão seja legítimo, uma vez que já provei o contrário. Digo apenas as razões pelas quais os povos modernos que se creem livres possuem representantes, e por que os povos antigos não os possuíam. Seja como for, no momento em que o povo adquire representantes, não é mais livre; não o é mais. Examinando-se tudo muito bem, não vejo que seja possível, daqui por diante, ao soberano, de conservar entre nós o exercício de seus direitos, se a cidade não for muito pequena. Mas se for muito pequena, será subjugada? Não. Mostrarei logo adiante 2 como se pode harmonizar o poder exterior de um grande povo com a política fácil e a boa ordem de um pequeno Estado. Adotar nos países frios o luxo e a languidez dos orientais é querer adquirir suas correntes; é submeter-se ainda mais necessariamente que eles. É o que me propus fazer na continuação desta obra, quando, tratando das relações externas, chegarei às confederações, matéria toda nova, em que os princípios estão ainda para ser estabelecidos.

Do Contrato Social: Princípios de Direito Político

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