No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Capítulo XVI
A instituição do governo não é um contrato
Uma vez estabelecido o poder legislativo, trata-se de estabelecer também o poder executivo, pois este último, que só opera por atos particulares, não sendo da essência do outro, é naturalmente separado dele. Se fosse possível que o soberano, considerado como tal, tivesse o poder executivo, o direito e o fato seriam de tal modo confundidos que não se saberia mais o que é lei e o que não o é, e o corpo político assim desnaturado101 seria logo exposto à violência contra a qual foi instituída.
Sendo os cidadãos todos iguais pelo contrato social, o que todos devem fazer, todos podem prescrever, de modo que ninguém tem o direito de exigir que outrem faça o que ele mesmo não faria. …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.