XI Da tranquilidade pública - A quem Ler

XI Da tranquilidade pública Por fim, entre os delitos da terceira espécie estão particularmente incluídos os que perturbam a tranquilidade pública e o sossego do cidadão, como algazarras e espalhafatos, nas vias públicas destinadas ao comércio e à passagem dos cidadãos, como os fanáticos discursos que inflamam as fáceis paixões da curiosa multidão, as quais ganham força pela frequência dos ouvintes, mais pelo obscuro e misterioso entusiasmo, do que pela clara e tranquila razão, que nunca influi sobre a grande massa humana. A noite iluminada às expensas públicas, os guardas distribuídos pelos diferentes bairros da cidade, os simples e morais discursos da religião, reservados ao silêncio e à sacra tranquilidade dos templos protegidos pela autoridade pública, os aranzéis destinados a apoiar os interesses privados e públicos nas assembleias da nação, nos parlamentos ou onde reside a majestade do soberano, são, em conjunto, meios eficazes para prevenir a perigosa intensidade das paixões populares. Estas formam os principais ramos da vigilância do magistrado, que os franceses denominam polícia, mas se esse magistrado agisse, aplicando leis arbitrárias e não estabelecidas por um código que circulasse pelas mãos de todos os cidadãos, estaria aberta uma porta à tirania que cerca todas as fronteiras da liberdade política. Não encontro exceção alguma ao axioma geral de que todo cidadão deve saber se é réu ou inocente. Se os censores e, de um modo geral, os magistrados arbitrários são necessários em qualquer governo, isso decorre da fraqueza de sua constituição e não da natureza de governo bem organizado. A incerteza da própria sorte sacrificou mais vítimas à obscura tirania, do que a pública e solene crueldade. Ela revolta os ânimos mais do que os avilta. O verdadeiro tirano começa sempre por dominar a opinião, que previne a coragem, a qual só pode resplandecer ou sob a clara luz da verdade, no fogo das paixões, ou ainda na ignorância do perigo. Quais serão, entretanto, as penas adequadas a esses delitos? Será a morte uma pena realmente útil e necessária para a segurança e para a boa ordem da sociedade? Serão a tortura e os suplícios justos, e alcançarão eles o fim a que as leis se propõem? Qual será a melhor maneira de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência terão as penas sobre os costumes? Estes problemas merecem ser resolvidos com a precisão geométrica a que a nebulosidade dos sofismas, a sedutora eloquência e a tímida dúvida não podem resistir. Se eu só tivesse tido o mérito de ter sido o primeiro a apresentar na Itália, com algum realce maior, aquilo que as outras nações ousaram escrever e começam a praticar, julgar-me-ia feliz, mas se, apoiando os direitos dos homens e da invencível verdade, eu tivesse contribuído para arrancar dos espasmos e das vascas da morte algumas vítimas infelizes da tirania e da ignorância, não menos fatal, as bênçãos e as lágrimas, mesmo as de um só inocente, nos transportes da alegria, me consolariam do desprezo dos homens.

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