Dos Delitos e das Penas - Ed.2013

XI DA TRANQUILIDADE PÚBLICA - A Quem Ler

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XI

Da tranquilidade pública

Por fim, entre os delitos da terceira espécie estão particularmente incluídos os que perturbam a tranquilidade pública e o sossego do cidadão, como algazarras e espalhafatos, nas vias públicas destinadas ao comércio e à passagem dos cidadãos, como os fanáticos discursos que inflamam as fáceis paixões da curiosa multidão, as quais ganham força pela frequência dos ouvintes, mais pelo obscuro e misterioso entusiasmo, do que pela clara e tranquila razão, que nunca influi sobre a grande massa humana.

A noite iluminada às expensas públicas, os guardas distribuídos pelos diferentes bairros da cidade, os simples e morais discursos da religião, reservados ao silêncio e à sacra tranquilidade dos templos protegidos pela autoridade pública, os aranzéis destinados a apoiar os interesses privados e públicos nas assembleias da nação, nos parlamentos ou onde reside a majestade do soberano, são, em conjunto, meios eficazes para prevenir a perigosa intensidade das...

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5 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212786428/xi-da-tranquilidade-publica-a-quem-ler-dos-delitos-e-das-penas-ed2013