Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770 - Ed. 2016

Contornos teóricos, natureza jurídica, características e critérios distintivos da técnica de Jurisdição Voluntária

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2. Contornos teóricos, natureza jurídica características e critérios distintivos da técnica de Jurisdição Voluntária

Três são as abordagens as serem feitas neste item e se referem ao conceito atual da Jurisdição Voluntária, em toda a complexidade trazida pelo CPC/2015; à natureza jurídica da Jurisdição Voluntária, ponto de sucessivas e históricas divergências; e às características e critérios distintivos da técnica da Jurisdição Voluntária.

Tais pontos terão apenas revisão, pois foram suficientes a entusiasmar a produção de obras monográficas inteiras no Brasil e em outros países.

2.1. Definições ou conceitos de Jurisdição Voluntária

Há atividade jurisdicional na jurisdição voluntária, segundo Pontes de Miranda,...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796518/contornos-teoricos-natureza-juridica-caracteristicas-e-criterios-distintivos-da-tecnica-de-jurisdicao-voluntaria