Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770

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Sujeitos processuais imparciais, sujeitos parciais ou interessados e terceiros - Breve Ensaio Inicial sobre a Jurisdição Voluntária Brasileira Atual

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6. Sujeitos processuais imparciais, sujeitos parciais ou interessados e terceiros

Sujeitos processuais parciais e sujeitos processuais imparciais são os protagonistas das atividades judiciais, processuais, procedimentais ou puramente administrativas que se desenvolvem no ambiente forense.

6.1. Juiz e a Jurisdição Voluntária

Enrico Tulio Liebman conceituava de modo inverso ao dizer que “ai giudice ordinari sono devolute certe materie che si distinguono per non dar luogo a controversie fra più parti, bensì ad un’attività di assitenza e di controlo ad atti posti in essere dai privati, compiuta a richiesta della parte interessata (...)”. 1 Dá-se-lhe certa matéria diversa da matéria típica de sua atividade de decidir conflitos e a sua atuação difere em certo sentido da jurisdição contenciosa. 2

O CPC/2015 redimensiona as funções do juiz e seu papel no processo, atribuindo-lhe novos poderes e deveres no processo e procedimentos contenciosos, com reflexos nos procedimentos voluntários. Os exemplos são muitos, tais como: quanto aos poderes, os de “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” (art. 139, inc. IV), “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova adequando-os às necessidades do conflito” (art. 139, inc. VI), “determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais” (art. 139, inc. IX), quando se deparar com excesso de demandas individuais oficiar aos legitimados para avaliarem a possibilidade de propositura de ação coletiva (art. 139, inc. X); quanto aos deveres: fundamentar as decisões judiciais, atendendo a exigências argumentativas antes inexistentes (art. 489, § 1.º, incs. I a VI). Especialmente na jurisdição voluntária o juiz: quanto aos poderes de controle em casos como a interpelação e notificação edital (art. 726), nomear curador provisório na interdição (art. 749, parágrafo único), atribuir poderes de curador de bens e da pessoa de forma mais conveniente ao incapaz (art. 757); quanto deveres, ouvir o interditando no local em que estiver, quando limitada a locomoção (art. 751, § 1.º), dentre outros.

O ativismo e a autocontenção. Ativismo é expressão polissêmica associada a inúmeras discussões mais afetas ao Direito Constitucional que ao Direito Processual Civil. O sentido aqui utilizado é mais estreito e tem relação com comportamentos …

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29 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796522/sujeitos-processuais-imparciais-sujeitos-parciais-ou-interessados-e-terceiros-breve-ensaio-inicial-sobre-a-jurisdicao-voluntaria-brasileira-atual