Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770 - Ed. 2016

Seção II - Da notificação e da interpelação

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Seção II

Da notificação e da interpelação

1. Inovações do CPC/2015 na Seção

O posicionamento das notificações e interpelações dentre os procedimentos de jurisdição voluntária no CPC/2015 corrige erro de localização posto no CPC/1973, e é alertado por grande parte da doutrina de processo civil brasileira. 1 Os argumentos são alinhados entre os autores, cabendo a José Frederico Marques 2 e a Ovídio Baptista da Silva a opinião mais objetiva: “os protestos, notificações e interpelações em geral não chegam a ser verdadeiramente medidas cautelares, correspondendo a simples medidas conservativas de direitos, que prescindem da existência de periculum in mora”. 3 Sem...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796533/secao-ii-da-notificacao-e-da-interpelacao-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770-ed-2016