Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770

Seção III - Da alienação judicial

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Seção III

Da alienação judicial

1. Inovações do CPC/2015

Não houve expressiva alteração no título da seção, exceto quanto a essa denominação, que deixa de ser Capítulo para passar a chamar-se Seção e o número, que passa de plural a singular.

2. Aspectos materiais gerais da Seção – Da Alienação Judicial

Considerando que são judiciais todas as alienações que ocorrem sob a vigilância e condução de órgão do Poder Judiciário, este conceito geral abrange não somente os procedimentos tratados nesta Seção, mas aquelas alienações típicas do processo de execução. Contudo, para o que interessa ao estudo aqui proposto, apenas se tratará das alienações que tramitam sobre o pálio da jurisdição voluntária, porquanto ambas diferem claramente.

S…

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796538/secao-iii-da-alienacao-judicial-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770