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Seção V
Dos testamentos e dos codicilos
1. Inovações do CPC/2015 na Seção
Não há inovações no conteúdo do título, porquanto somente se reordene o que se denominava Capítulo que a partir do CPC/2015 passa ser denominado de Seção e a correção de número, passando a figurar no plural os testamentos e os codicilos, por se tratar de conjuntos de espécies e não apenas de um codicilo.
2. Aspectos materiais gerais da Seção – Dos Testamentos e dos Codicilos
Muitos são os aspectos materiais que envolvem os codicilos e os testamentos e, embora não seja este um Comentários sobre Direito Civil, o que caracteriza os procedimentos especiais, sejam contenciosos ou voluntários, é a forte influência material sobre as regras processuais que determinam ou forçam a persistência ou a criação de regras especiais.
A regra procedimental de abertura e apresentação dos codicilos e testamentos, ao manterem-se como uma espécie, respeitam as peculiaridades e solenidades desta manifestação de vontade próprias do Direito das Sucessões.
2.1. O poder de testar
É o poder do testador para: (a) dispor de todo, ou de parte, de seu patrimônio, ou mesmo; (b) de prestar outras declarações de última vontade, como, por exemplo, disposição do próprio corpo para fins altruísticos ou científicos (art. 14 do CC/2002 …
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