Seção VII - Dos bens dos ausentes

Seção VII

Dos bens dos ausentes

1. Inovações do CPC/2015 na Seção

Não há inovações no conteúdo do título, porquanto somente se reordene o que se denominava Capítulo, que a partir do CPC/2015 passa ser denominado de Seção.

2. Aspectos materiais da Seção dos Bens dos Ausentes

O ausente que tem bens e os bens dos ausentes merecem proteção, em atenção ao interesse imediato do próprio ausente, que pode retornar, e ao interesse mediato daqueles que sobre os bens tenham ou possam vir a ter direitos. Essas são as razões materiais principais para proteger os bens do ausente (item 2.2, abaixo). O Código Civil divide a ausência em três tópicos diferentes: curadoria dos bens do ausente, sucessão provisória e sucessão definitiva, nos quais estão …