Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770 - Ed. 2016

Seção VIII - Das coisas vagas

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Seção VIII

Das coisas vagas

1. Inovações do CPC/2015 na Seção

Não há inovações no conteúdo do título, porquanto somente se reordene o que se denominava Capítulo que a partir do CPC/2015 passa ser denominado de Seção.

2. Aspectos materiais gerais da Seção – Das Coisas Vagas

Pontes de Miranda é preciso ao definir as coisas vagas pelo que chama de critério diferenciador: “A ignorância de quem seja o titular do direito aos bens é que constitui elemento diferenciador” entre coisas vagas, jacentes e de ausentes. Assim, não são vagos os bens do morto, a herança jacente, ou os bens dos...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796559/secao-viii-das-coisas-vagas-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770-ed-2016