Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 719 ao 770 - Ed. 2016

Índice Alfabético-remissivo

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Índice Alfabético-remissivo

A

Abalroação, Seç. XII, 1; Seç. XII, 2.3

Abandono de; da

Bens vacantes, 742, 2

Bens, 744, 2

Coisa, 746, 3.4.2

Incidentes em embarcações, Seç. XII, 2.3

Abuso do processo e má-fé, 726, 3.6

Ação de divórcio consensual (ver Divórcio Consensual)

Ação de separação consensual (ver Separação Consensual)

Ação dissolutória, Seç. IV, 2.1

Ação penal, BEI, 3.1, 9.5; 746, 5.

Adaptabilidade, BEI, 1.2.1.1, 1.2.1.2, 6.2; 747, 3.3

Administração

De bens e valores alheios, remanescentes, coisa, herança, BEI, 4.2, 7.2.4; 720, 3.2; 735, 3.4.4; 759, 1; Seç. IX, 3; 762, 2; 730, 3.8

Da coisa comum, 725, 3.4, 3.4.2.1, 3.4.2.4; 730, 3.2

Da Justiça; judicial, BEI, 8.4, 9, 9; Seç. I, 2

E deveres, 730, 3.7.1; 735, 3.4.4; 739, 3.2

Imóvel de incapaz, BEI, 7.2.4; 730, 3.5.2; 762, 3

Administração Direta, BEI, 8.3; 722, 3.1

Administração Indireta, BEI, 8.3; 730, 2; 766, 4

Administração Pública, BEI, 8.1; 720, 2; Seç. XI, 2.1.1; 720, 2

Bens e valores alheios, remanescentes, BEI, 4.2, 7.2.4

Prestação de contas, 744, 3.4.6

Transigibilidade, disponibilidade, BEI, 4.3.3; 725, 1; 725, 3.8.1.3

Administração Pública de interesses privados; de direito privado, BEI, 2.1, 4.2, 4.3.2; 725, 3.8.1.2

Advocacia Pública

Instituição, BEI, 8.2.1, 8.3, 8.3.1, 8.4; 720, 3.1.3; 740, 3; 741, 3.4; 742, 3.1, 3.5; 745, 3.7

Legitimidade ativa do Estado, 738, 3.2; 739, 3.6; 740, 3.9; 741, 3.4; 742, 3.1, 3.5, 3.7

Representação da Fazenda Pública, 722, 3.1

Advocacia; advogado, BEI, 2.2.1, 5.3.1.1, 5.3.1.3, 8, 8.1, 8.4; 720, 3.4; 731, 3.3; 735, 3.1; 737, 3.3; 739, 3.2; 741, 3.3

Honorários de (...), BEI, 6.4; 720, 3.4; 729, 3.1; 752, 1; 770, 3.3

Inicial, subscrição por, Seç. IV, 2; 731, 4.3, 4.6, 5.3; 733, 2.1.5; 734, 3.3; 760, 3.1; 766, 4.1; 767, 3.1

Representação por; acompanhamento de; curadoria de, 720, 3.4; 721, 3.1, 3.4; 725, 3.1.3.2, 3.2.5.3, 3.3.2.2, 3.8.2; 726, 3.3, 3.5; 730, 3.1.4, 3.7.1; 732, 3.3, 3.5; 733, 2.1.7; 742, 3.5; 744, 3.4; Seç. IX, 2, 4; 751, 3.1; 752, 1, 2, 3.2, 3.2.2; 768, 4; 769, 4; 770, 3.3

Alienação (ções) judicial (is); 720, 3.1; 721, 3.1.2.1, 724, 3.1; 725, 3.2.5.3, 3.6.1.1, Seç. III, 1, 2; 730,1, 2.1; 730, 2.2, 3; 742, 2

Aspectos materiais da, Seç. III, 2; 725, 3.6; 726, 2.1.2; 726, 3.1; 728, 2, Seç. III, 1, 2; 730, 2; 742, 2.1

Avaliação na; oferta na; lance na, 730, 3.5, 3.7, 3.7.1, 3.7.2, 3.8, 3.9

Bem alienado, 725, 3.2.5.3; 730, 3.1.2, 3.7, 3.8

De bem (ns); de coisa (s), BEI, 8.3.1; 720, 3.1, 3.1.1, 3.2, 3.5; 725, 3.3, 3.3.1; 726, 3.1; 730, 2.1.2, 2.2, 3.2, 3.5; 742, 2.1

De bens de incapazes, 730, 2.1.1; 725, 3.3; 725, 3.3, 3.3.2; 730, 2.1.1, 3.5

De bens de crianças ou adolescentes, 725, 1; 725, 3.3, 3.3.1; 730, 2.1.1, 2.2

De bens de órfãos, 725, 1; 725, 3.3, 3.3.2; 730, 2.1.1

De bens vacantes, 742, 2, 3, 3.1, 4, 4.1

De coisa comum, e quinhão em coisa comum, 725, 3.4, 3.4.1, 3.4.2.1, 3.4.2.3, 3.4.2.4, 3.5, 3.5.2, 3.5.3, 3.5.6; 730, 2.2

De bens de interditos, 725, 3.3; 725, 3.3, 3.3.1, 3.3.2

Finalidade; justa causa, 725, 3.2.1; 3.2.2; 730, 2.1; Seç. III, 1; 730, 2.1, 3.1.1, 3.1.2

Espécies e formas de, 730, 2.1, 2.2, 3.1, 3.1.1, 3.2, 3.7

Procedimento (s), 725, 3.3, 3.3.2.1; 730, 2.2, 3, 3.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.2, 3.5, 3.7, , 3.7.1, 3.7.1, 3.7.2; 3.8, 3.9, 742, 3, 3.1

Protesto contra a, 726, 3.1; 729, 3.4; Seç. III, 1; 730, 3.3

Alienação parental, 731, 4.4.3

Alijamento, Seç. XII, 2.3; 767, 2.2

Alteração do regime de bens do casamento, BEI, 8.1.1; 719, 1.1; Seç. IV, 1, 2, 2.2, 2.4

Aspectos materiais, Seç. IV, 2.4; 730, 2.4; 734, 2

Legitimidade, 734, 3.1

Procedimento, 734, 3.3

Âmbito da impugnação, 752, 3.2

Anomalia psíquica, 747, 3.1.5; 748, 1, 2; 749, 1

Apelação, BEI, 5.3.1.1, 5.3.1.6; 725, 3.1.3.8, 3.3.2.3, 3.5.2.7, 3.6.2.4, 3.6.2.8, 3.7.3.6; Seç. II, 3.5; 731, 4.7, 5.7; 732, 3.9; 734, 3.7; 743, 3.6; 745, 3.8; 746, 3.4.7; 751, 3.2; 764, 3.1; 767, 3.1; 770, 3.3

Recurso da sentença, BEI, 5.3.1.6, 5.3.6; 724, 1, 2, 3.1, 3.2

Cabimento; BEI, 7.2.3; 724, 1, 3, 3.1; 725, 3.3.2.3; 3.8.2; Seç. II, 3.4, 3.5; 726, 3.6; 731, 4.7, 5.7; 732, 3.9; 734, 3.7; 743, 3.6; 745, 3.8; 746, 3.4.7; 750, 3.2; 764, 3.1; 765, 3.7

Efeitos, 724, 3.2 1; 751, 3.2; 760, 3.2

Interdição, 751, 1, 3.2; 761, 3.3; 762, 3.2; 763, 3, 3.2

Legitimidade, 724, 3.

Procedimento, 724, 3.3; 725, 3.4.2.4, 3.4.2.6, 3.5.2.3, 3.5.2.7; 735, 3.3, 3.3.9.

Apresentante, 725, 4

Testamentos, Seç. V, 2.4; 735, 3.1, 3.1.1; 736, 3, 3.1, 3.2

Legitimidade, 736, 3.1, 3.3.4

Arrematação e paralisação do procedimento, 730, 3.9

Arribada (s), Seç. XII, 2.2, 2.3

Arribada Forçada, Seç. XII, 2.3; 766, 2.2

Arribada Voluntária, Seç. XII, 2.3

Arrolamento e arrecadação, 725, 3.7.3.1; 740, 3.3, 3.6

Ato circunstanciado, 740, 3.1

Ausência curador, 740, 3.3; 744, 3.4

De bens dos ausentes, 744, 2.2, 3.4.3

Curador, 739, 3.3

Herança jacente, BEI, 7.2.4; 738, 2, 3.1, 3.6; 739, 3, 3.1.1, 3.3, 3.3.9; 740, 2, 3, 3.1, 3.2

Inventário ou (...), 725, 3.7.3.4; 741, 3.4

Suspensão, 740, 3.7

Atividade do juiz, BEI, 4.1; 721, 3.1.2.1; Seç. II, 2; 735, 3.3.3; 737, 4.1

Atividade substitutiva, BEI, 3.5

Atraso no levantamento, 730, 3.8

Autonomia privada, autonomia da vontade, BEI, 4.2; 725, 2

Auto de inquirição, 740, 3, 3.4

Audiência (s), BEI, 5.3.1.1, 7.2.4, 3.5.3.2; 737, 3.3, 3.3.1; 761, 3.2; 767, 3.1

De conciliação e mediação, BEI, 5.3.1.1, 2; 726, 2, 3.2; 730, 3.1.3; Seç. IV, 1; 731, 3, 4, 4.1, 5; 767, 3.1; 768, 3.3.2

De instrução e julgamento, BEI, 5.3.1.1, 5.3.1.4; 726, 3.5; 753, 1, 3; 754, 2, 3; 756, 3.3, 3.4; 760, 3.2; 761, 3.3; 769, 1, 2, 3, 3.2, 3.3, 4; 770, 33.1, 3.2

De menor, incapaz, 725, 3.1.3.5, 3.3.2

De saneamento e de organização, 725, 3.2.4.3

E entrevista do interditando, 721, 3.1; 751, 1, 3.1, 3.2; 752, 1; 753, 3; 754, 3, 3.4

Auto circunstanciado, BEI, 7.2.4; 740, 3.1, 3.2, 3.4

Autointerdição, 747, 3.2, 3.3; 752, 3.2, 3.2.1

Autonomia

Processual; procedimental, 730, 3.1; 747, 3.1; 756, 3.3, 3.5; 757, 3; 759, 3.1; 761, 3.1

Autoridade consular, 741, 2; 741, 3.5

Autoridade policial, 740, 2, 3.2, 3.4, 3.5, 3.6; Seç. VIII, 3; 746, 2,3, 3.1, 3.3, 5

Autorização para venda, 725, 3.2.5.2, 3.2.5.4

Auxiliares da Justiça, BEI, 7.2.4; 730, 3.1.2, 3.7.1; 744, 3.4

Avaliação, BEI, 7.2.4; 725, 3.3.2; 730, 3.1.2, 3.5, 3.5.1, 3.7.3; 741, 3.4

De bem (ns); do quinhão 725, 3.2.4.1, 3.2.4.2, 3.2.4.5, 3.5.2.3, 3.6.2.4, 3.5.2, 742, 2.1; 3.4

Oferta na; lance na, 730, 2.1.1, 3.5, 3.7, 3.7.1, 3.7.2, 3.8, 3.9

Preço; valor, 725, 3.4.2.2, 3.5.2.4, 4; 730, 2, 3.1.2, 3.7, 3.7.2, 3.7.3, 3.9, 746, 3.4.3

Procedimento, 730, 3, 3.1.2, 3.5, 3.5.1, 3.9, 741, 3.4

Avaria Grossa, Seç. XII, 1, 2.3

Avaria Simples, Seç. XII, 2.3

Avaria (s), BEI, 7.2.4; Seç. XII, 2.1, 2.3; 766, 1, 2, 2.1, 2.2, 4; 767, 2, 2.1, 2.2, 3.1.2; 769, 3.2; 770, 2, 3.4

Averbação, 726, 3.5; 728, 1, 2, 3.1.4; 731, 4.7, 4.8, 4.9; 734, 3.5, 3.6

Assento de nascimento, 725, 3.1.3.7; 731, 4.7, 4.9; 733, 4

Protesto, 729, 1

Registro de imóveis, 725, 3.1.3, 3.6, 3.6.2.1; 731, 4.9; 733, 2

Registro Público, 726, 1, 3.5; 728, 1, 2, 3.1.4; 731, 4.7, 5.7; 733, 2.1

B

Bens arrecadados, Seç. VI, 3; 739, 2, 3.3.2; 744, 3.4.2; 745, 3.2, 3.3, 3.5

Bens dos ausentes, Seç. VII, 2; 744, 2.2, 3.3, 3.7; 745, 3.2; Seç. VIII, 2

Bens imóveis, BEI, 8.3.1; 730, 2.1.1; 731, 4.6, 4.9, 5.6; 733, 2.1.3, 2.1.7; 738, 3.5; 739, 2.1, 3.1; 742, 2.1; 744, 2.2; 745, 3.2.4

Bens móveis, 730, 3.7.3; Seç. IV, 2.2; 731, 4.6, 5.6; 732, 3.1; 730, 3.7.3; 733, 2.1.7; 738, 3.5; 739, 2.1; 742, 2.1; 743, 3.5.3; 745, 3.2, 3.2.4; 746, 3.2; 746, 2.1

Bens passíveis de alienações, 730, 2.2

Borrascas, Seç. XII, 2.3; 769, 3.2

C

Capacidade de testar, Seç. V, 2.1.1, 2.1.2

Capacidade para estar em juízo, 738, 3.4

Capacidade postulatória, BEI, 8.4; 720, 3.4; 721, 3.1; 726, 3.3; 735, 3.1

Capacidade processual do menor, 725, 3.1.3.2

Cargas sinistradas, 767, 2.1, 3.1

Causa transitória, 730, 2.1.1; 733, 2.1.2; 747, 3.1, 3.1.3, 3.1.4, 3.3, 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4; 752, 3.2.1; Seç. X, 2

Chamamento, chamar, 734, 3.4. 725, 3.5.2.5

Do réu, 726, 3.5; Seç. IV, 1

De interessados; dos herdeiros, Seç. II, 3.2.2; 734, 3.4, 3.5; 738, 3; 741, 2, 3.1, 3.5; 743, 3.1; 745, 3.1

Do testamenteiro, 735, 3.4; 736, 3.5; 737, 3.4

Dos consignatários, 769, 3.2

Citação do interditando, 751, 3.1

Civil (Direito Civil), BEI, 9.1; 731, 4.4.2; 734, 2; Seç. V, 2; 758, 2; Seç. XI, 2.1.1; Seç. XII, 2.3

Codicilo (s), BEI, 7.2.3; Seç. V, 1, 2, 2.1, 2.2, 2.3; 735, 3.3; 737, 2, 4.1

Código Comercial, BEI, 9.2, Seç. XII, 1, 2.1, 2.3; 768, 2

Coisa julgada, BEI, 2.2.2, 3.1; 721, 3.1; 724, 3.1, 3.3

Formal, BEI, 3.7; 724, 3.3, 3.4

Material, BEI, 5.4.2; 5.4.3; 724, 3.3, 3.4; 725, 3.8.2; Seç. II, 3.5

E ações impugnativas (anulatória e rescisória), BEI, 1.2.1.5, 1.2.1.6, 3.7, 5.4.2, 5.4.3; 724, 3.4; 725, 3.8.2; 729, 3.2, 3.3; 730, 3.7.2; 739, 3.1.2; 744, 2.2; 770, 3.3

Coisas Vagas, BEI, 3.6, 4.2; 741, 1; Seç. VIII, 2; 746, 2, 3.4.4, 4

Colheita de informações, 740, 3, 3.4

Comandante, Seç. XII, 2.1, 2.2, 2.3; 766,1, 2, 2.1, 4; 767, 1, 3.1; 768, 3, 3.1, 3.2, 3.3, 3.3.2; 769, 3, 3.4; 770, 3.2

Companheiro (a)(s), BEI, 8.1.1; Seç. IV, 2.3; 747, 3.1.1

Direito dos (...), 731, 4.4.1, 4.4.5; 732, 2, 3.1, 3.3, 3.4, 3.6, 3.6.2; 735, 3.1; 740, 3.7, 3.8; 741, 1; 745, 3.2.4; Seç. IX, 4; 747, 2, 3.1, 3.1.1, 3.1.2, 3.1.4; 748, 3, 3.1, 3.2.1, 3.2.2; 752, 1, 2; 756, 3.1

Legitimidade dos (...) 730, 3.7.3; Seç. IV, 2.3; 732, 2, 3.1, 3.3; 737, 3.1; 741, 1; 743, 1; 745, 1, 3.2.1; Seç. IX, 4

Reunião dos (...), BEI, 5.4.3

Compromisso (s), 729, 3.5, 768, 3.3.1

Dos apoiadores, Seç. IX, 3

Do tutor; do curador, 739, 3.2, 3.5; 744, 3.3, 3.7; 759, 1, 3, 3.1, 3.2; 761, 2, 3; 763, 1

Do testamenteiro, 735, 3.4

Do depositário, 740, 3.3

Do (s) pais, 731, 4.4.3

Comunicação dupla, 741, 3.1; 745, 3.1

Ciência aos herdeiros, 741, 3.1; 745, 3.1

Comunicação (processual), 725, 3.5.2.4, 7.2.4; Seç. II, 3.1; 741, 2.1

Às partes; aos interessados, BEI, 5.3.1.1; 721, 1, 3.1.1; 724, 4; 744, 3; 767, 3.1; 768, 3.3

À autoridade consular, 741, 3.5

Do interessado; do adquirente; do comunicante, 725, 3.5.2.4; Seç. II, 2, 3.1, 3.2, 3.4; 726, 2, 2.1, 3.1, 3.2, 3.4, 3.5; 727, 2; 729, 3.4, 3.5; 740, 3.6; 751, 1

Dupla, 741, 3.1; 745, 3.1

Contra a Administração Pública, 729, 3.5; 730, 3; 741, 3

Eletrônica, 730, 3; Seç. VI, 1; 741, 2; 745, 3.1

E editais, 726, 3.7; 741, 3, 3.2; 745, 3.1; Seç. VIII, 3; 746, 3.3

Condição resolutória, 725, 1, 3.6, 3.6.1.2, 3.6.2.1, 3.6.2.5

Conexão (de causas), BEI, 7.2.1; 721, 3.4; 725, 3.2, 3.6.2.3; 746, 4; Seç. IX, 3; 756, 3.5

Conflito (s), BEI, 2.1, 3.1; 731, 4.5, 4.3.1, 6.2, 7.1, 9.3; 721, 3.1.2; 725, 3.8.8.1; 725, 3.8.1.2; 725, 3.8.2; 731, 4.5

Da Administração, BEI, 4.3.3; 725, 1; 725, 1; 725, 3.8.1.3

De competência, 725, 3.7.3.4; 741, 3.6; 744, 3.2; 747, 3.1.4

De interesses, 725, 1; Seç. II, 3.2.1; 728, 3.1; 730, 2; 730, 2.2; 730, 3; 730, 3.4; 730, 3.7.1; 730, 3.7.3; 752, 2

Entre partes, BEI, 2.1, 7.2.4

Inexistência de (...), BEI, 3.1, 3.7

Solução (consensual) de (...), BEI, 2.1, 4.1, 4.3.3, 5.1, 5.3, 9,3; 725, 3.8.1

Conflituosidade, BEI, 2.2, 3.1, 7.2.3, 7.2.4; 742, 2.1; 743, 3.5.3; Seç. IX, 2

Cônjuge (s), BEI, 8.1.1; 722, 3.2; 725, 3.2.1, 3.4.2.3, Seç. IV, 2.3; 747, 3.1.1; Seç. IV, 2.4; 731, 1, 2

Anuência do (...), 725, 3.4.2, 3.5.2.2

Comunicação ao (...), 730, 3.3, 3.7.3; Seç. IV, 2.1; 740, 3.7; 741, 3.2; 745, 3.2

Legitimidade do (s) (...); legitimidade para, Seç. IV, 2.3, 2.4; 731, 4, 5.1; 732, 2.1.2; 734, 3.1; 737, 3.1; 744, 3.1; 745, 3.2, 3.2.4; 747, 3.1; 748, 3.1, 3.2, 3.2.1, 3.2.2; 750, 3.1

Suprimento de outorga do (...), 725, 4

Assinatura conjunta do (...), Seç. IV, 2.2; 731, 4.4, 4.4.1, 5.3; 732, 2.1.5; 734, 3.3

Direito (s) do (s) (...), 731, 4.4.1, 4.4.2, 4.4.3, 4.4.4, 4.4.5, 4.7, 4.8, 4.9, 5.4.1, 5.4.2, 5.4.3, 5.4.5, 5.7, 5.8, 5,9; 732, 2, 2.1.7, 6.2; 733, 2, 6.2, 6.3; 734, 2; 735, 3.1, 3.5; 741, 3.5; 743, 3.1; 745, 1, 3.2.4; Seç. IX, 1; 747, 1; 748, 1; 752, 1

Conservação, 739, 3.1.3

Contrapedido, 752, 3.2.1

Contraditório, BEI, 3.1, 3.3, 3.7, 5.3, 5.3.1.1, 6.2, 7.1; 721, 1, 3.1, 3.5; 725, 3.7.2; Seç. II, 3.2.2, 3.3; 726, 2, 3.2, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7. 728, 3, 3.1, 3.1.1, 3.1.2; 729, 3.5; 730, 3, 3.1.2, 3.2; 742, 3.3; 743, 3.3; 752, 3.1; 765, 3,4; 769, 3.4; 770, 3.3

Ausência de; falta de (...), BEI, 3.1, 3.3; 726, 3.7.2; 726, 3.6; 769, 3.4

Contraditório antecipado, 728, 3.1.1

Constitucional (Direito), BEI, 7.1; 731, 4.4.2

Consolidação, 725, 1, 3.6, 3.6.1.1

Controvérsia (s), BEI, 3.1, 4.3.2; 725, 3.8, 3.8.7, 4; 730, 3.4.1; 734, 2; 741, 3.1; 745, 3.1; Seç. IX, 4; 752, 3.2.2; Seç. XI, 2

Conciliação de (...), 725, 3.8, 3.8.1.2, 3.8.1.3

Deformalização e desformalização (...), BEI, 2.1, 6.1; Seç. II, 2; 732, 2

Expressa, BEI, 4.1

Solução de, BEI, 2.1, 3.1, 4.1, 4.3; 725, 3.8, 3.8.1; Seç. XI, 2

Conversão da arrecadação, 741, 3.4; 743, 3.2; 745, 3

Conversão de ação, 731, 4.5; 731, 5.5; 732, 3.7

Criação das fundações, 764, 2.1, 2.2

Cuidados materiais, 744, 2.2

Cumprimento, 725, 3.5.2.4; 727, 2; 765, 3.6

De mandado, BEI, 7.2.4; 729, 3.5

De obrigação; deveres, 729, 3.5; 735, 3.3.2

De sentença; de decisão; de ordem, BEI, 6.2, 7.1; 729, 3.5; Seç. III, 2; 730, 3.1, 3.1.2, 3.6.

De testamento, 722, 3; Seç. V, 2.4, 3; 735, 3.3

Fase de (...), BEI, 1.2.1.1, 5.3.1.1, 5.3.1.5; 725, 3.2.4.1, 3.2.4.4

Curador (es), BEI 5.3.1.1; BEI, 8.1.1; 720, 3.1, 3.1.2; 725, 3.1.3.2, 3.3.2.2; 730, 3.7.1; Seç. IV, 2.3; 731, 4.1; 733, 2.1.2; 734, 2,3.1; 735, 3.4.4; Seç. VI, 4; 738, 3.2, 3.3, 3.4; Seç. VII, 3.3; 739, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5; 740, 3.3; 744, 3.3, 3.4, 3.4.7, 3.7; 749, 3.3; 759, 3.1, 3.3; 762, 3.3; 769, 3.3

De ausentes, 744, 3.3, 3.4, 3.7; 745, 3.2.2; 769, 1, 3.3

De bens, BEI, 7.1; 744, 1

Especial, 720, 3.1.2; 721, 3.4; 725, 3.1.3.2, 3.1.3.2, 3.3.2, 3.3.2.2

Nomeação do (...), 720, 3.2.1; 725, 3.1.3.2; 744, 2.1; Seç. IX, 2, 3, 4; 747, 3.1.1; 749, 1, 3.2, 3.3; 755, 1,2, 3.1; 757, 2; 759, 2, 3.2, 3.3; 762, 3.3

Provisório, BEI, 7.1; Seç. IX, 4; 747, 3.1.1; 749, 1, .3.2, 3.3; 752, 3.2

Remoção do (...), BEI, 5.3.1.1, 8.1.1; 720, 3.2.1; 739, 3.5; 744, 3.7; 747, 3.1.4; Seç. X, 2; 761, 1, 3.3

Curatela, 747, 3.3.1; 752, 3.2.1

Custas processuais, Seç. II, 3.5; 729, 3.1, 3.2

Custas, BEI, 6.4; 720, 3.4.1; 725, 3.2.5.3, 3.5.3; Seç. II, 3.5; 729, 3.1, 3.2; 730, 3.7.3; 735, 3.1.1.2; 770, 3.3

D

Decisão de ratificação, 770, 3.2

Declaração da ausência, 744, 2.1, 2.1.1, 2.1.2, 3.1, 3.3, 3.5; 745, 3.2; 753, 3

Declaração de vacância, 738, 3; 740, 3.4, 3.9; 741,3.4, 3.7; 743, 3.1, 3.2, 3.3

Decretação de interdição, 724, 3.2; 755, 1, 3.1

Defensoria Pública, BEI, 8.2

Intervenção, 720, 3.1.3

Legitimidade (de representação), 720, 1, 3.1, 3.1.1; 721, 3.1; 730, 3.7.1; 735, 3.1; 737, 3.3; 738, 3.3; 739, 1; 752, 1; 760, 3.1; 769, 3.3

Parte hipossuficiente, BEI, 8, 8.2, 8.2.1; 720, 3; 721, 2

Depoimentos do comandante, 768, 3.3; 770, 3.2

Depositário provisório, 740, 3, 3.3

Depósito

Ação (ões) de (...), 725, 3.2.5.3; 739, 3.4

Preço, valor, 725, 3.5, 3.5.2.3, 3.5.2.4, 3.5.2.5, 3.5.2.7, 730, 3.1.2, 3.7.3, 3.9; 746, 3.4.3, 3.4.6

Do bem, coisa, 730, 3.1.2, 3.5.2; 741,1; 745, 1; 749, 3.2

Levantamento do (...), 730, 3.8

Desaparecimento, 725, 3.6.2.5, 4; 744, 2.1

Desapropriação, 725, 3.2.5.4; 742, 2

Desinteresse, BEI, 7.2.3; Seç. VI, 3; 740, 3.7; 745, 3.8; Seç. VIII, 3; 746, 3.4.2, 3.4.7

Despesas processuais, BEI, 6.4; 720, 3.4.1; 729, 3.1

Destinação do patrimônio, 764, 2.3; 765, 3.6

Detentor (es), BEI, 8.1.1; 721, 3.1; 725, 3.1.1, 3.1.3.1; Seç. II, 3.3; 729, 3.4; 730, 2.1.2; 735, 3.1.1, 3.1.1.2, 3.4.3; 736, 1; 737, 3.1, 3

Deveres do tutor, 759, 3.3, 3.4

Deveres e obrigações, 735, 3.4.3; 739, 3.4; 744, 3.4

Diário da Navegação, Seç. XII, 2.1; 766, 1, 2, 2.1, 2.2, 3.1; 767, 2.2, 3.1, 3.1.1, 3.1.2; 768, 3.3; 769, 2; 770, 2, 3.1, 3.2

Diligências iniciais, 734, 3.4

Direito

Fiscal, 725, 3.6.2.4

Fundamental (is), BEI, 1.2.1.1; 731, 4.4.3; Seç. XI, 2.1

De ação, BEI, 8.1; 720, 2, 3.1; 725, 3.6.2.5

De preempção, 725, 3.5.2, 3.5.2.3, 3.5.2.4

Indisponível (is), BEI, 4.1; 720, 3.4.2; 721, 3.1.2.1, 3.4

Estado Democrático de, BEI, 5, 8.2, 720, 3.1.3

Teoria Geral do, 719, 3

Reais de garantia, 720, 3.1.1

Real, 721, 2; 725, 3.2.3, 3.2.5.2, 3.6.1.1, 3.6.1.2, 3.6.2.7; 730, 3.1.4, 3.3; 732, 3.8; 744, 3.1

Humanos, 720, 3.1.3; Seç. XI, 2.1.1

Individuais e coletivos, 720, 3.1.3

Direito (s) material (is), BEI, 1.2.1.2, 5.4.2, 5.4.3, 9; 719, 2; 720, 3.1.1; 721, 3.5; 725, 3.1.3.2, 3.3, 3.3.2, 3.4.2.4, 3.5.1, 3.5.2, 3.5.2.4, 3.6.2.7, 3.8.2; Seç. II, 2, 3.1, 3.2.1; 726, 2, 2.1.1, 2.1.3, 3.2, 3.1.2, 3.4.3; Seç. IV, 2; 736, 1; Seç. VI, 3; 744, 1; 745, 3.2.4; Seç. IX, 2; 747, 3.1.3; Seç. X, 2; 759, 3.3; 763, 3; Seç. XI, 2, 3; 764, 1; 765, 2; Seç. XII, 2.1; 768, 3

Direito processual, BEI, 1, 3.1, 3.3, 6.1, 7.1; 726, 3.6; 727, 2; 732, 1; 758, 2; Seç. XI, 2; Seç. XII, 2.3

Dispensa da homologação, 733, 5

Distribuição, BEI, 3.3, 5.3.1.2, 5.3.1.3; 720, 3.2; 725, 3.2.4.3, 3.3.2; 729, 3.4; 731, 4.4.3; 740, 3.5; 746, 3.3; 767, 1, 3.1; 768, 3.2; 769, 3.1

Distrito Federal, BEI, 8.3; 722, 3.1; 725, 3.2, 3.7.3.1; 729, 3.4; 730, 3.1.4, 3.7.3; Seç. VI, 2, 3; 739, 1; 740, 3.9; 741, 3.1, 3.3; 742, 3.5; 743, 3, 3.1; 745, 3.1, 3.5, 3.8; 746, 3, 3.4.1, 3.4.6, 3.4.7

Divórcio consensual, 719, 1.1; Seç. IV, 1, 2.1; 731, 1, 2; 731, 4; 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, 4.4.2, 4.5, 4.8, 4.9, 5.2, 5.8; 732, 3.3; 733, 2, 6, 6.3

Documentos essenciais, 731, 5.3; 732, 3.5; 748, 3, 3.4

Documentos indispensáveis, BEI, 5.3.1.1, 725, 3.7.3.3, 3.8.2, 3.7.4; 767, 3, 3.1

Duração

Do encargo de tutor; de curador, 739, 3.2, 3.5; 744, 3.3, 3.7; 759, 3.4

E

Ébrios habituais, 730, 2.1.1; 747, 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4

Editais, Seç. II, 3.4, 726, 2, 3.1, 3.5, 3.7; 729, 3.4; 730, 3, 3.6; 741, 3.1, 3.2, 3.5; 743, 3; Seç. VII, 3; 745, 3.1, 3.2, 3.3; Seç. VIII, 3; 746, 3.3, 3.4; 755, 1, 3.3

Eleitoral (Direito), BEI, 1.1

Empresarial, BEI, 9.2

Entrega dos autos, 729, I, 2, 3.2, 3.4; 770, 3.3

Entrega efetiva dos autos, 729, 3.2

Entrevista pessoal, 751, 3.2

Esferas normativas, BEI, 1.2.1

Espécies fundacionais, Seç. XI, 2.2

Estado (s), BEI, 7.2.4, 8.3; 722, 3.1, 3.7.3.1; 729, 3.4, 3.7.3; 730, 3.8; 739, 1; 742, 3.5, 3.8

Estado Constitucional, BEI, 1.2.1.1

Estado Democrático de Direito, BEI, 5, 8.2; 720, 3.1.3

Estatuto fundacional, 764, 2.2.1

Estrutura fundacional, 764, 2.2.1.1

Excludentes de citação, 751, 3.1.1

Execução do testamento, 735, 3.3.7, 3.4, 3.4.3

Execução por dívida, 725, 3.2.5.6

Eximição, 739, 3.5; 744, 3.7; 760, 3.1, 3.2

Existência de herdeiros, 740, 3.6; 741, 3.2

Exprimir sua vontade, 730, 2.1.1; 733, 2.1.2; 737, 3.3; 747, 3.1, 3.1.3, 3.3, 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4; 752, 3.2.1; Seç. X, 2

Extinção consensual de união estável, Seç. IV, 1, 2, 2.3; 731, 4; 732, 1, 3.1, 3.3, 3.5, 3.6, 3.6.1, 3.11; 733, 2, 6.3

Extinção da fundação, BEI, 8.1.1; 765, 2.1, 3, 3.1, 3.3

Extinção de usufruto, 725, 1, 3.6, 3.6.2.1

F

Fase decisória, BEI, 5.3.1, 5.3.1.4; 725, 3.2.4, 3.2.4.4

Fase instrutória, BEI, 5.3.1.1, 5.3.1.3, 5.3.1.4; 725, 3.2.4.2, 3.2.4.4

Fase organizatória e de saneamento, BEI, 5.3.1, 5.3.1.2; 725, 3.2.4

Fase postulatória, BEI, 5.3.1, 5.3.1.1; 725, 3.2.4, 3.2.4.1

Fase recursal, BEI, 5.3.6, 5.3.1.4, 5.3.1.6; 725, 3.2.4, 3.2.4.4

Fazenda Pública como, 722, 3

Fiduciariedade, 725, 3.6.2.5

Fiduciário, 725, 3.6, 3.6.1.2, 3.6.2.1, 3.6.2.4, 3.6.2.5, 3.6.2.7; 730, 3.1.4, 3.3

Fideicomissário, 725, 3.6, 3.6.1.2, 3.6.2.1, 3.6.2.4, 3.6.2.5, 3.6.2.6.2, 3.6.2.7

Fideicomisso, 725, 1, 3.6, 3.6.1, 3.6.1.2, 3.6.1.2.2, 3.6.2.1, 3.6.2.3, 3.6.2.4, 3.6.2.5, 3.6.2.6, 3.6.2.6.2, 3.6.2.7; 745, 3.2.1

Fim da arrecadação e credor legitimado, 738, 3.5

Finalidade das alienações judiciais, 730, 2.1

Fiscal, 725, 3.2.5.3, 3.2.5.4

Flexibilização procedimental, BEI, 6.2; 734, 3.4

Formas de alienação, 730, 3.1

Função homologatória e solução consensual ou conciliação, BEI, 4.3

Funções Essenciais à Justiça, BEI, 8, 8.1; 720, 2

Fundação, BEI, 8.1.1; Seç. II, 3.3; Seç. XI, 2.1, 2.1.1, 2.2; 764, 2.1, 2.2, 2.2.1, 2.2.1.1; 764, 2.3, 3.1, 3.2, 3.5; 765, 2, 2.1, 3, 3.1, 3.3, 3.6, 3.7

Fundações, BEI, 7.2.2, 7.2.3, 7.2.4, 8.1.1, 8.3; 719, 1.1; 720, 3.1.2; 722, 3.1; Seç. II, 3.3; 729, 3.4; Seç. XI, 1, 2, 2.1, 2.1.1, 2.2, 3; 764, 1, 2, 2.2.1, 2.3, 3.2; 765, 3.2, 3.7

Públicas, 729, 3.4; Seç. XI, 2.1.1

Privadas, Seç. XI, 2.1.1, 2.2, 3; 764, 2.1, 2.2

Instituídas por pessoas físicas e jurídicas, Seç. XI, 2.2

Instituída por empresa, Seç. XI, 2.2

Instituída por partido político, Seç. XI, 2.2

De apoio à instituição de ensino superior, Seç. XI, 2.2

De previdência privada ou complementar fechada, Seç. XI, 2.2

Organização e Fiscalização das, Seç. XI, 2, 3; 764, 1, 2.3

G

Gestão, BEI, 4.1; 725, 3.1.3.6, 739, 2, 3.1, 3.1.4, 3.2, 3.3.6, 3.5; 744, 2.2, 3.3, 3.4.6, 3.7; 745, 3.3; 751, 3.1.1; 759, 3.4; 763, 1; Seç. XI, 2.1.1

Gratuidade de justiça, 720, 3.4.1; 724, 3.1; 729, 3.1

Das escrituras, 733, 2.1.4

Guarda, BEI, 7.2.4; 720, 3.1; 725, 3.1.3.3, 3.6.1.2; Seç. II, 2; 729, 3.3, 730, 2, 2.2, 3.1.1, 3.5.2, 3.7.1; 733, 6.3; 735, 3.1, 3.3.2, 3.3.6, 3.4.4; 739, 2, 3, 3.1, 3.1.2, 3.2, 3.3, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.5, 3.4; 740, 3, 3.3, 3.5; 744, 2, 2.2, 3.4, 3.4.2, 3.4.3, 3.4.5, 3.4 3.5; 745, 3.3; 746, 3.3, 3.4.6; Seç. IX, 3; 747, 3.1.4; 755, 1; 757, 3

Dos filhos incapazes, 731, 2, 4.4, 4.4.3, 5.4, 5.4.3; 732, 3.3, 3.5, 3.6, 3.6.3; 733, 2

H

Habilitação, 719, 2; Seç. VI, 2, 2.1; 738, 3, 3.2; 740, 3.9; 741, 1, 2, 3, 3.1, 3.4, 3.5; 743, 3.3, 3.5; 744, 1, 3.3; 745, 3, 3.1, 3.2.2, 3.2.3; 746, 4; 758, 1, 2

De herdeiros, 741, 3.3

Pendente, 742, 3.4; 743, 3, 3.2; 745, 3.1

Dos credores, 741, 3.6

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Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796590/indice-alfabetico-remissivo-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-719-ao-770-ed-2016