Manual de Direito Civil: Introdução - Parte Geral - Ed. 2014

Capítulo VIII - Prescrição e decadência

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Capítulo VIII

Prescrição e Decadência

1. Funcionalidade do instituto

Em matéria de prescrição, boa parte dos equívocos em que muitas vezes se incorre é atribuída à incorreta compreensão de qual seja o fundamento jurídico do instituto da prescrição, razão pela qual alguns doutrinadores conceberam erroneamente o instituto como algo contrário à ideia de justiça.

É justamente por isso que, entre “todos os institutos jurídicos o da prescrição foi provavelmente o que mais se prestou às especulações filosóficas” (Washington de Barros Monteiro. Curso de direito civil – Parte geral, v. 1, 35. ed., São Paulo: Saraiva, 1997, p. 290).

Entretanto, esse debate de oposição entre prescrição e justiça, como se a prescrição servisse “ao mal”, é um...

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26 de Outubro de 2021
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