Abuso do Direito : Ilicitude Objetiva e Limite ao Exercício de Prerrogativas Jurídicas no Direito Privado

Prefácio

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PREFÁCIO

É com muita satisfação que apresento este trabalho, que trata, de forma tão original e renovadora, as possibilidades da teoria do abuso de direito no Brasil após a entrada em vigor do art. 187 do CC/2002 . Seu autor, Bruno Miragem, é, em minha opinião, o mais talentoso e brilhante jurista gaúcho de sua geração, formado em nossa Faculdade de Direito da UFRGS (bacharel em Direito, pesquisador premiado quatro vezes em nossa iniciação científica, Especialista em Direito Civil e em Direito Internacional pela UFRGS) e em seu Programa de Pós-Graduação, PPGDir/UFRGS (Mestre e Doutor por esta Universidade).

Trata-se de versão facilitada e atualizada da sua tese de doutorado de 2007, que tive a honra de orientar e que mereceu, de forma unânime, na banca, não só a nota máxima (10) e voto de distinção e louvor, mas também a indicação para melhor Tese de Doutorado do ano para a Capes/MEC.

Em sua introdução, relembra Bruno Miragem a importância de um tratamento renovado do tema, afirmando: “O abuso de direito é, certamente, um dos temas mais controversos do Direito Privado desde sua origem, entre o final do século XIX e o início do século passado. Parte desta controvérsia, certamente, decorre da crise conceitual que o instituto sempre provocou na ciência jurídica. Desde as polêmicas sobre sua própria existência como conceito jurídico, sua natureza como ato ilícito ou categoria autônoma, passando pelos requisitos para sua configuração, trata-se de um dos temas de Direito Privado sobre o qual quase tudo é divergente.”

Efetivamente, todas estas premiações e indicações a prêmios para Bruno Miragem, assim como a excelência acadêmica desta obra que ora apresento, confirmam não só a sua vocação sincera para o magistério e a sua enorme competência para a pesquisa, mas principalmente a maneira talentosa e ímpar com a qual expõe os mais difíceis temas, de forma pedagógica, engajada e instigante.

É o caso nesta obra, em que, de maneira muito feliz, analisa em uma primeira e virtuosa parte toda a evolução da noção de abuso de direito na tradição e no sistema do Direito Privado Brasileiro, para na segunda parte, mais prática, examinar a atualidade do abuso de direito no art. 187 do CC/2002 , como espécie de ilicitude objetiva transversal de todo o Direito Privado e as possibilidades de renovadora interpretação e aplicação/concretização desta cláusula geral, que, ao criar uma “válvula de segurança contra a aplicação rígida e cega dos esquemas abstratos da lei” (Cunha de Sá), concretiza e dá eficácia horizontal aos valores constitucionais (Tepedino). 1

Feliz o professor que pode afirmar que o aluno superou o mestre. Bruno Miragem, competente, renovador e instigante jurista, alcançou este nível e já dispensa apresentações, reconhecido respeitado nacionalmente que é pelas belas publicações, seja por sua excelente obra principal (Curso de Direito do consumidor. São Paulo: Ed. RT, 2008), seja por seus artigos na Revista dos Tribunais 2 e na Revista de Direito do Consumidor, 3 em livros coletivos, 4 bem como coautor de nossos Come…

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jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796642/prefacio-abuso-do-direito-ilicitude-objetiva-e-limite-ao-exercicio-de-prerrogativas-juridicas-no-direito-privado