Abuso do Direito : Ilicitude Objetiva e Limite ao Exercício de Prerrogativas Jurídicas no Direito Privado

Introdução

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

INTRODUÇÃO

O abuso do direito é certamente um dos temas mais controversos do Direito Privado desde sua origem, entre o final do século XIX e o início do século passado. Parte desta controvérsia, certamente, decorre da crise conceitual que o instituto sempre provocou na ciência jurídica. Desde as polêmicas sobre sua própria existência como conceito jurídico, sua natureza como ato ilícito ou categoria autônoma, passando pelos requisitos para sua configuração, trata-se de um dos temas de Direito Privado sobre o qual quase tudo é divergente.

Mas são estas as características que ora revelam seu valor. Acusado de ser uma categoria jurídica que visou “encarar conjunturas novas, sem perturbar a harmonia do tecido românico, cujo espírito respeita”, 1 ora é criticado como fator de instabilidade e insegurança jurídica por aqueles que valorizam a liberdade individual como primado do Direito, insuscetível de maiores limitações. Do mesmo modo, há os que lhe negam qualquer valor, tratando-o mais como uma peça histórica …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796644/introducao-abuso-do-direito-ilicitude-objetiva-e-limite-ao-exercicio-de-prerrogativas-juridicas-no-direito-privado