Abuso do Direito

BIBLIOGRAFIA

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

ABUSO DO DIREITO 14

Bruno Miragem

BIBLIOGRAFIA

Aguiar Dias, José de. Influências revisionistas nos princípios de responsabilidade civil. Revista Forense. vol. x.. Rio de Janeiro: Forense, set. 1944.

______. Da responsabilidade civil. Rio Janeiro: Lumen Juris, vol. 1.

Aguiar Júnior, Ruy Rosado. A boa-fé na relação de consumo. Revista de direito do consumidor. n. 14. p. 20. São Paulo: Ed. RT, abr.-jun. 1996.

______. Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Série de Pesquisas do CEJ, v. 11, Brasília, Conselho da Justiça Federal, 2003.

______. Os contratos nos Códigos Civis francês e brasileiro. Revista do Centro de Estudos Judiciários. n. 28. p. 5. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, mar. 2005.

______. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor (resolução). Rio de Janeiro: Aide, 1991.

Alba, Isabel Espín. La cláusula penal. Especial referencia a la moderación de la pena. Madrid: Marcial Pons, 1997.

Alexy, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Garzón Valdez. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.

Almada, Ney de Mello. Ilícito. Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. t. 42

Almeida Costa, Mário Júlio. Direito das obrigações. 9. ed. Coimbra: Almedina, 2006.

Alpa, Guido. Il problema della atipicitá del’illecito. Napoli: Jovene, 1979.

Alterini, Atílio Aníbal; López Cabana, Roberto M. Responsabilidad civil. Medellín: Biblioteca Jurídica Diké, 1995.

Amaral, Francisco. Os atos ilícitos. In: Franciulli Netto, Domingos; Mendes, Gilmar Ferreira; Martins, Ives Gandra da Silva. O novo Código Civil. Estudos em homenagem a Miguel Reale. São Paulo: Ed. LTr, 2003.

______. Autonomia privada. Revista do Centro de Estudos Judiciários. vol. 3. n. 9. p. 25. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, set.-dez. 1999.

Amaro, Luciano. Desconsideração da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul. n. 58. p. 69. Porto Alegre: Ajuris, [19 – ].

Americano, Jorge. Do abuso do direito no exercício da demanda. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1932.

Ancel, Pascal; Aubert, Georges. Introduction em forme de dialogue franco-suisse. In: ______; Aubert, Gabriel; Chappuis, Christine. L’abus de droit. Comparaisons franco-suisses. Saint-Étienne: Publications de l’Université de Saint-Étienne, 2001.

______; Aubert, Gabriel; Chappuis, Christine. L’abus de droit. Comparaisons franco-suisses. Saint-Étienne: Publications de l’Université de Saint-Étienne, 2001.

______; Didry, Claude. L’abus de droit: une notion sans histoire. L’apparition de la notion d’abus de droit en droit français au début du XX siècle. In: ______; Aubert, Gabriel; Chappuis, Christine. L’abus de droit. Comparaisons franco-suisses. Saint-Étienne: Publications de l’Université de Saint-Étienne, 2001.

Andorno, Luis. O. Abuso del derecho. Revista de direito civil. n. 19. São Paulo: Ed. RT; jan.-mar. 1982.

Ascenção, José de Oliveira. A desconstrução do abuso do direito. In: Delgado, Mário Luiz; Alves, Jones Figueiredo. Novo Código Civil. Questões controvertidas no direito das obrigações e dos contratos. São Paulo: Método, 2005. vol. 4. p. 33. Série Grandes Temas de Direito Privado.

Atienza, Manuel; Manero, Juan Ruiz. Ilícitos atípicos. Madri: Editorial Trotta, 2000.

Azevedo, Álvaro Villaça. Código Civil Comentado: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos. São Paulo: Atlas, 2003. vol. 2.

Azevedo, Antônio Junqueira de Azevedo. Interpretação do contrato pelo exame da vontade contratual. O comportamento das partes posterior à celebração. Revista Forense. vol. 351. p. 275. Rio de Janeiro: Forense, jul.-ago 2000.

______. Os princípios do atual direito contratual e a desregulamentação do mercado – Direito de exclusividade nas relações contratuais de fornecimento – Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui com o inadimplemento contratual. Estudos e pareceres de Direito Privado. p. 137. São Paulo: Ed. RT, 2004.

______. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil: o dano social. In: Filomeno, José Geraldo Brito; Wagner Júnior, Luiz Guilherme da Costa; Gonçalves, Renato Afonso. O Código Civil e sua interdisciplinariedade. Os reflexos do Código Civil nos demais ramos do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

______. Responsabilidade pré-contratual no Código de Defesa do Consumidor: estudo comparativo com a responsabilidade pré-contratual no direito comum. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. vol. 90, p. 13. São Paulo, 1995.

Balaguer Callejón, Maria Luisa. Interpretación de la constituición y ordenamiento jurídico. Madrid: Tecnos, 1997.

Barbosa Moreira, José Carlos. Abuso do direito. Revista trimestral de direito civil. vol. 13. p. 97. Rio de Janeiro: Padma, jan.-mar. 2003.

______ (coord.). Abuso dos direitos processuais. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

Barros Monteiro, Washington de. Curso de direito civil. Parte geral. 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. vol. 1.

Barroso, Luis Roberto. Fundamentos teórico-filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: ______. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro, 2003. t. II.

Bauman, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. São Paulo: Jorge Zahar Editores, 1998.

Béchillon, Marielle de. La notion de principe general en droit privé. Aix-en Provence: Presses Universitaires d’Aix-Marseille, 1998.

Beck, Ulrich. Sociedad de riesgo global. Trad. Jesús Albores Rey. Madrid: Siglo XXI de España, 2002.

Belmonte, Cláudio. Proteção contratual do consumidor. Conservação e redução do negócio jurídico no Brasil e em Portugal. São Paulo: Ed. RT, 2002.

Benjamin, Antônio Herman. Função ambiental. In: ______ (org.). Dano ambiental. Prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Ed. RT, 1993.

Bénoit, Francis-Paul, Le droit administratif français, Paris: Dalloz, 1968.

Berthiau, Dennis. Le principe d’egalité et le droit civil des contrats. Paris: LGDJ, 1999.

Beviláqua, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado. Rio de Janeiro, 1917. t. I.

______. Theoria geral do direito civil. Campinas: Red Livros, 1999.

Bianca, Massimo; Patti, Guido; Patti, Salvatore. Lessico di Diritto Civile. 2. ed. Milão: [s.n.], 1995.

Bilbao Ubillos, Juan María La eficacia de los derechos fundamentales frente a los particulares: análisis de la jurisprudencia del Tribunal constitucional. Madrid: Centro de Estudios Consitucionales, 1997.

Biondi, Biondo. Il Diritto Romano Cristiano. Milano: Dott. A. Giuffrè Editore, 1952. t. II.

Bobbio, Norberto. Dalla strutura alla funzione. Milano: Edizioni di comunità, 1977.

______. Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant. 4. ed. Trad. Alfredo Fait. Brasília: Ed. UnB, 1997.

______. A era dos direitos. 11. ed. Trad. Carlos Nelson Coutinho. São Paulo: Campus, 1992.

Bodin de Moraes, Maria Celina. Constituição e direito civil. tendências. Direito, Estado e Sociedade. n. 15. p. 95. Rio de Janeiro: [s.n.], ago./dez. 1999.

______. Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva. Revista dos Tribunais. vol. 854. p. 11. São Paulo: Ed. RT, dez. 2006.

Bruna, Sérgio Varella. O poder econômico e a conceituação do abuso em seu exercício. São Paulo: Ed. RT, 2001.

Bulhões Carvalho, Francisco Pereira de. Sistema de nulidades dos atos jurídicos. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

Bussata, Eduardo Luiz. Resolução dos contratos e teoria do adimplemento substancial. São Paulo: Saraiva, 2007.

Cachapuz, Maria Cláudia. A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo Código Civil brasileiro. Revista trimestral de direito civil. vol. 22. p. 115. Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun. 2005.

______. Intimidade e vida privada no novo Código Civil brasileiro. Uma leitura orientada do discurso jurídico. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2006.

Calmes, Sylvia. Du principe de protection de la confiance légitime em droits allemand, communautaire et français. Paris: Dalloz, 2001.

Calò, Emmanuele. Il ritorno della volontà. Milano: Giuffrè Editore, 1999.

Campa, Ricardo. La practica del ditctamen. Del ius a la humanitas. Buenos Aires: Grupo Editor Latino-americano, 1990.

Canaris,. Direitos fundamentais e direito privado. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2003.

______. A influência dos direitos fundamentais sobre o Direito Privado na Alemanha. In: Sarlet, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

______. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 2. ed. Trad. A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.

Canotilho, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

______. Dogmática de direitos fundamentais e Direito Privado. In: Sarlet, Ingo Wofgang (org.) Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

Caorsi, Juan J. Benitez. Reflexiones em torno de la noción de ilicitud. Responsabilidad civil y seguros. Buenos Aires: La Ley, 2005. t. 2005.

Carneiro de Frada, Manuel Antônio de Castro Portugal. Contrato e deveres de proteção. Coimbra: [s.n.], 1994.

______. Teoria da confiança e responsabilidade civil. Coimbra: Almedina, 2004.

Carpena, Heloísa. A boa-fé como parâmetro da abusividade no direito contratual. In: Tepedino, Gustavo (Coord.). Problemas de direito civil constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.

______. Abuso do direito no Código de 2002. Relativização dos direitos na ótica civil-constitucional. In: Tepedino, Gustavo (coord.) A parte geral do novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

______. Abuso do direito nos contratos de consumo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

Carvalho Neto, Inácio de. Abuso do direito. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2006.

Castanheira Neves, Antônio. Digesta. Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metodologia e Outros. Coimbra: Coimbra, 1995.

______. Curso de introdução ao estudo do direito. Coimbra, 1971.

Castello Branco, Elcir. Abuso do direito. São Paulo: Saraiva, 1977. vol. 2. Enciclopédia Saraiva de Direito.

Castro Filho, José Olympio de. Abuso do direito no processo civil. Belo Horizonte; Imprensa Oficial, 1955.

______. Abuso do direito no processo civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1960.

Castro, Torquato. Teoria da situação jurídica em Direito Privado nacional. São Paulo: Saraiva, 1985.

Cavalieri Filho, Sérgio; Direito, Carlos Alberto Menezes. Comentários ao novo Código Civil. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

______. Programa de responsabilidade civil. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

Cerami, Pietro. La responsabilità extracontratuale dalla compilazione di Giustiniano ad Ugo Grozio. In: Vacca, Letizia (org.). La responsabilità civile da atto illecito nella prospetiva storico comparatistica. Torino: G. Giappichelli Editore, 1995.

Chaves, Antônio. Responsabilidade pré-contratual. Rio de Janeiro: Forense, 1959.

Coelho, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2002. vol. 1.

______. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 1999. vol. 2.

______. Desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Ed. RT, 1989.

Coleman, Janet. Guillaume d’Occam et la notion de sujet. Archives de philosophie du droit. vol. 34. Paris: [s.n.], 1989.

Comparatto, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

Connor, Steven. Cultura pós-moderna. Introdução às teorias do contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Edições Loyola, 1996.

Coutinho de Abreu, Jorge Manuel. Do abuso do direito. Ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais. Coimbra: Almedina, 1983.

Couto e Silva, Clóvis do. A obrigação como processo. Porto Alegre: UFRGS, 1964.

______. Para uma história dos conceitos no direito civil e no direito processual civil. Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Estudos em homenagem aos Profs. Manuel Paulo Merêa e Guilherme Braga da Cruz. Coimbra: [s.n.], 1983.

______. O princípio da boa-fé no direito brasileiro e português. Jornada Luso-Brasileira de Direito Civil, 1980, Porto Alegre. Estudos de direito civil brasileiro e português. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 1980.

Cunha de Sá, Fernando Augusto. Abuso do direito. Coimbra: Almedina, 1997.

Dabin, Jean. El derecho subjetivo. Trad. Francisco Javier Osset. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1955.

______. Le droit subjectif. Paris:Librerie Dalloz, 1952.

Dall’agnol Júnior, Antônio Janyr. Cláusulas abusivas: a opção brasileira. Revista da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul. n. 60. p. 129. Porto Alegre: AJURIS, mar. 1994.

Dawson, John. The general clauses viewed from a distance. Rabels Zeitschrift. 3. cad. p. 448. Tübingen: [s.n.], [19 – ].

Del Vecchio, Giorgio. Lições de Filosofia do Direito. 5. ed. Coimbra: Armênio Amado Editor, 1979.

Delgado, Mário Luiz; Alves, Jones Figueiredo. Novo Código Civil. Questões controvertidas no direito das obrigações e dos contratos. São Paulo: Método, 2005. vol. 4. Série Grandes Temas de Direito Privado.

Dias, José de Figueiredo. Liberdade, Culpa e Direito Penal. 3. ed. Coimbra: Coimbra, 1995.

Díez-Picazo, Luís. Prólogo. In: Wieacker, Franz. El principio general de la buena fe. Madrid: Civitas, 1986.

______; Gullon, Antonio. Sistema de derecho civil. 9. ed. Madrid: Tecnos, 1998. vol. I.

Diniz, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, vol. 1.

Dobson, Juan M. El abuso de la personalidad jurídica en el derecho privado. 2. ed. Buenos Aires: DePalma, 1991.

Duguit, Leon. Traité de droit constitutionnel. 3. ed. Paris: [s.n.], 1927. t. I.

Engisch, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. Baptista Machado. 6. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988.

Enneccerus, L.; Kipp, T; Wolf, M. Derecho Civil. Parte General. Revisado por H.C. Nipperdey e trad. B. Pérez González e J. Alguer. Barcelona: Bosch, 1947. t. I.

______; Nipperdey, Hans Carl. Derecho civil. Parte general. 1. ed. Barcelona: [s.n.], 1944.

Espínola, Eduardo. Comentários ao Código Civil Brasileiro. Salvador: Joaquim Ribeiro, 1918. vol. 1.

______. Espínola Filho, Eduardo. Tratado de Direito Civil Brasileiro. Dos Direitos Subjetivos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1941. vol. XI.

Esser, Josef. Princípio y norma en la elaboración jurisprudencial del derecho privado. Trad. Eduardo Valentí Fiol. Barcelona: Bosch, 1961.

Fabre-Magnan, Muriel. Les obligations. Paris: Presses Universitaires de France, 2004.

Facchini Neto, Eugênio. A responsabilidade civil no novo Código. In: Sarlet, Ingo Wolfgang (org.). O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

Fernandes Neto, Guilherme. Abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas, práticas e publicidades abusivas. Brasília: Brasília Jurídica, 1999.

______. Direito da comunicação social. São Paulo: Ed. RT, 2004.

Ferraz Júnior, Tércio Sampaio. Função social da dogmática jurídica. São Paulo: Max Limonad, 1998.

______. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 1994.

Ferreira, Keila Pacheco. Abuso do direito nas relações obrigacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

Ferreira da Silva, Luis Renato. Cláusulas abusivas: natureza do vício e sua decretação de ofício. Revista de direito do consumidor. n. 23. p. 122. São Paulo: Ed. RT, jul.-dez. 1997.

______. A função social do contrato no novo Código Civil e sua conexão com...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1212796652/bibliografia-abuso-do-direito