Índice alfabético-remissivo de assuntos

Índice alfabético-remissivo de assuntos

A

Abandono da causa

– extinção do processo: Cap. III. 8.2.2.5, 8.2.2.7

– incidente de resolução de demandas repetitivas: Cap. VII, 5.6

Abandono material: Cap. V, 2.4.1

Abreviatura: Cap. I. 4.12.3.2

Abusividade

– da cláusula de eleição de foro: Cap. I, 2.2.5.7, Cap. III, 4.2.4.5

– do direito de defesa e    tutela provisória de evidência: Cap. II

Abuso ou alienação parental

– especialista – depoimento: Cap. IV, 2.10.4

Abuso do direito do exequente

– personalidade jurídica: Cap. VI, 2.2.4.12

Ação

– acessória e    juiz competente: Cap. I, 2.2.5.6.4

– anulatória de confissão: Cap. III, 7.9.4.5 , Cap. VII, 4.2.5

– anulatória de partilha: Cap. IV, 2.6.11, Cap. VII, 4.2.5

– capacidade: Cap. I, 3.1.2 e 3.1.3

– conexas e continentes: Cap. I, 2.2.5.6.3

– contra ausente e    competência: Cap. I, 2.2.5.2

– desistência: Cap. I, 3.1.4.3, Cap. I, 4.6, Cap. III 8.2.2.5, Cap. III, 4.1 e Cap. III, 3.47

– imobiliárias,    citação necessária e consentimento do cônjuge: Cap. I, 3.13.9

– iniciativa da parte: Cap. I, 1.6.6 e 2.1.4

– interesse: Cap. I, 2.1.5.1

– legitimidade: Cap. I, 2.1.5.1 e 2.1.5.2

– Ministério Público: Cap. I, 3.6.2 e 3.6.3

– monitória: Cap. IV, 2.11.1 a 2.11.6

– propositura: Cap. I, 5.1.2

– propositura, contestação e    requisitos: Cap. I, 2.1.5.1

– renovação: Cap. III, 8.2.2.7

– Ação de alimentos

– competência: Cap. I, 2.2.5.5.2

– efeito devolutivo da apelação: Cap. VII, 3.2.4.1

– execução da prestação: Cap. V, 2.4.1 a 2.4.6

– valor da causa: Cap. I, 4.15.2.3

Ação de consignação em pagamento: Cap. IV, 2.1

Ação de demarcação

– Demarcação: Cap. IV, 2.4.4

Ação de dissolução parcial de sociedade: Cap. IV, 2.5

Ação de divisão: Cap. IV, 2.4.5

– competência territorial: Cap. I, 2.2.5.4.1 e 2.2.5.5.3

– sentença homologatória e    efeito devolutivo: Cap. VII, 3.2.4.3

– valor da causa: Cap. I, 4.15.2.3

Ação de divórcio

– v. Ação de família

– v. Divórcio consensual

Ação de execução

– competência: Cap. VI, 2.2.2

– disposições gerais: Cap. VI, 1.1 a 1.4

– partes: Cap. VI, 2.2.3

– requisitos:    Cap. V, 1.1, Cap. VI, 5.2.7.1

– responsabilidade patrimonial: Cap. VI, 1.10.3.2 e 1.10.3.3

– v. Execução

Ação de exigir contas: Cap. IV. 2.2

Ação de família: Cap. IV, 2.10

Ação de indenização: Cap. I, 2.2.5.5.3

Ação de interdito proibitório

– disposições aplicáveis: Cap. IV, 2.3.2

– legitimidade: Cap. IV, 2.3.1

Ação de manutenção de posse: Cap. IV, 2.3.3

– citação de ambos os cônjuges: Cap. I, 3.1.3.9

Ação de petição de herança: Cap. IV, 2.6.6

Ação de reintegração de posse: Cap. IV, 2.3.3

– citação de ambos os cônjuges: Cap. I, 1.6.8

– fungibilidade: Cap. IV, 2.3.1

Ação de reparação de dano

– competência: Cap. I, 2.2.5.5.3

Ação de separação judicial

– competência: Cap. I, 2.2.5.5.3

– depoimento pessoal: Cap. III, 7.9.3

Ação declaratória

– interesse: Cap. I, 2.1.5.1

– violação de direito: Cap. I, 2.1.6

Ação dos confinantes

– ação demarcatória: Cap. IV, 2.4.4

Ação idêntica

– litispendência: Cap. III, 4.2.3.1 e 4.2.4.6

Ação inibitória:

– direito autoral: Cap. III, 8.5.1 a 8.5.4

– Lei Maria da Penha: Cap. III, 8.5.1 a 8.5.4

– obrigação de entregar coisa: Cap. V, 2.6.9

Ação monitória: Cap. IV, 2.11

Ação real

– competência territorial: Cap. I, 2.2.5.4.1 a    2.2.5.5.3

Ação de recuperação ou substituição de título ao portador: Cap. I, 4.12.2.11

Ação regressiva

– fiador: Cap. VI, 1.10.3.3.2

– de denunciação da lide: Cap. I, 3.3.3.2 a 3.3.3.4

– sócio: Cap. VI, 1.10.3.3.3

Ação rescisória: Cap. VII, 4.2

– cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo: Cap. VII, 4.2.9

– julgamento no STJ e STF: Cap. VII, 4.2.7.4

– secretaria do tribunal e    expedição de cópias aos juízes: Cap. VII, 4.2.10

Acareação

– testemunhas: Cap. III, 7.9.7.3

Aceitação

– tácita ou expressa de decisão: Cap. VII, 3.1.3.4, c

Acesso à justiça: Cap. I, 1.6.4

Acidente

– de veículo e competência de foro: Cap. I, 2.2.5.5.3

Ações possessórias

– citação de ambos os cônjuges: Cap. I, 3.1.3.9, Cap. III, 2.2.3

– competência: Cap. I, 2.2.5.5.3

– contestação e    possibilidade de o réu demandar proteção possessória e indenização: Cap. IV, 2.3.5

– cumulação de pedidos: Cap. I, 2.3.1

– fungibilidade: Cap. I, 2.3.4

– inidoneidade financeira do autor e    caução: cap. I, 2.3.8

– imobiliária: Cap. I, 2.2.5.5.3

– interdito proibitório: Cap. IV, 2.3.2

– manutenção de posse: Cap. IV, 2.3.3

– prazo para propositura da ação: Cap. IV, 2.3.8

– propositura: Cap. IV, 2.3.7

– reconhecimento do domínio: Cap. IV, 2.3.6

– reintegração de posse: Cap. IV, 2.3.3

Acórdão: Cap. I, 4.7.1, 4.7.13

– decisão recorrida e substituição: Cap. VII, 3.1.3.5

– publicação: Cap. VII, 1.4.10

– redação: Cap. VII, 2.4.8

– registro em arquivo eletrônico inviolável e assinatura eletrônica: Cap. VII, 1.4.10

– repercussão geral: Cap. VII, 3.7.8

Acordo

– v. Transação, Conciliação e Mediação

Adiamento

– despesas processuais: Cap. I, 3.4.6.1

Adjudicação: Cap. VI, 5.2.6.1

– bens do executado e    execução: Cap. VI, 5.2.6.2.2

– bens penhorados e    pagamento ao credor: Cap. VI, 5.2.6.2.2

– carta de adjudicação: Cap. VI, 5.2.6.2

Administração

– bens e rendas penhorados e    depositário: Cap. I, 3.7.5.4 e Cap. VI, 5.2.4.5

Administrador

– v. Depositário

– auxiliar da justiça: Cap. I, 3.7.5.4

– imóvel arrendado e    recebimento do aluguel: Cap. VI, 5.2.4.7

– locador ausente e    citação: Cap. I, 4.12.2.1

– exigir contas: Cap. IV, 2.2.1

– provisório e espólio: Cap. IV, 2.6.4

– réu ausente e citação: Cap. I, 4.12.2.1

Advocacia geral da União

– representação processual da União: Cap. I, 3.1.3.2

– v. Advocacia Pública

Advocacia Pública: Cap. I, 3.1.4.5

– atribuição: Cap. I, 3.1.4.5

– citação da União, Estado, Distrito Federal e autarquias: Cap. I, 4.12.2.1

– férias forenses e autuação: Cap. I, 3.1.4.5

– intimação pessoal: Cap. I, 3.1.4.5, 4.12.3.1

– prazo: Cap. I, 4.11.3.5

– responsabilidade e membro: Cap. I, 3.1.4.5

Advogado (s)

– causa própria: Cap. I, 3.1.1

– causa própria e    deveres: Cap. I, 3.1.4.3

– dativo e    desnecessidade de impugnação Especificada: Cap. III, 4.2.6

– direitos: Cap. I, 3.1.4.2

– expressões ofensivas: Cap. I, 3.4.1

– falecimento no prazo para recurso e    restituição do prazo: Cap. VII, 3.1.3.4

– falta de habilitação legal: Cap. I, 3.1.1

– honorários,    pagamento e    condições para intentar a mesma ação: Cap. I, 3.4.6.1 e 3.4.6.3 e Cap. III, 8.1

– intimação da decisão, sentença ou acórdão e    prazo para recurso: Cap. I, 4.12.3.3.1,    Cap. VII, 3

– morte ou perda da capacidade processual e suspensão do processo: Cap. I,    5.2

– não ratificação dos atos praticados no processo sem instrumento de mandato e responsabilidade por despesas, perdas e danos: Cap. I, 3.1.4.1

– postulação em juízo: Cap. I, 3.1.4.1

– procuração geral para o foro,    habilitação e    Exceções: Cap. I, 3.1.4.3

– renúncia ao mandato e    efeitos: Cap. I, 3.1.4.4

– representação em juízo: Cap. I, 3.1.4.1

– restituição dos autos no prazo e    excesso: Cap. I, 4.11

– retenção de autos além do prazo: Cap. I, 4.11

– revogação do mandato: Cap. I, 3.1.4.4

– sustentação oral no tribunal: Cap. VII, 1.4.5

Aeronave

– penhora: Cap. VI, 5.2.3.5

Aforamento

– resgate: Cap. IV, 2.1.1

Agência

– foro competente: Cap. I, 2.2.5.5

– pessoa jurídica estrangeira e    citação e gerente: Cap. I, 3.1.3.5

Agravo de instrumento: Cap. VII, 3.3

– atribuição do efeito suspensivo: Cap. VII, 3.3.3

– conhecimento: Cap. VII, 3.3.2

– custas e porte de retorno e    comprovante de pagamento: Cap. VII, 3.3.2

– decisão interlocutória, fase de liquidação da sentença ou do cumprimento da sentença, processo de execução e processo de inventário: Cap. VII, 3.3.2

– formas de interposição do: Cap. I, 1.1.3.4

– hipóteses: Cap. I, 3.5.2,Cap. III, 3.3.4, 3.4, 5.2.2, 8.2.2.6, Cap. V, 2.2.7.9, Cap. VI, 3.2, Cap. VII, 3.1.2.5, 3.1.2.8, 3.1.3.4, 3.2.1.1, 3.2.1.2, 3.2.1.3, 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.6.4, 3.7.9

– inadmissibilidade do: Cap. VII, 3.3.4

– instrução e certidão de inexistência de documento: Cap. VII, 3.3.2

– instrução da petição: Cap. VII, 3.3.2

– interposição não obsta o andamento do processo: Cap. VII, 3.3.3

– julgamento e precedência: Cap. VII, 3.3.3

– prazo e cópia da petição: Cap. VII, 3.3.2

– providências do relator: Cap. VII, 3.3.3

– requisitos do recurso: Cap. VII, 3.3.2

Agravo em recursos extraordinário e especial

– cabimento: Cap. VII, 3.8

– interposição conjunta: Cap. VII, 3.8

– julgamento e ordem: Cap. VII, 3.8

– petição, o endereçamento e preparo: Cap. VII, 3.8

– remessa ao tribunal superior competente: Cap. VII, 3.8

– requisitos: Cap. VII, 3.8

– resposta: Cap. VII, 3.8

Agravo interno:

– cabimento: Cap. 3.4

Alegações finais: Cap. III, 6.6

Alienação de bens de incapazes

– procedimento de jurisdição voluntária: Cap. I, 2.2.1.5

Alienação, locação, administração de coisa comum

– procedimento de jurisdição voluntária: Cap. IV, 3.3

Alienação por iniciativa particular: Cap. IV, 3.3

Alienação por meio da rede mundial de computadores: Cap. IV, 3.3

Alienação parental

– depoimento de incapaz e acompanhamento por especialista: Cap. IV, 2.10.4

Alienação por meio da internet: Cap. IV, 3.3

Alienações judiciais: Cap. IV, 3.3

– embargos de terceiro: Cap. IV, 2.7.1

Alimentos

– exceção à impenhorabilidade: Cap. VI, 5.2.3.3.1

– exceção à penhorabilidade: Cap. VI, 5.2.3.3.1

– execução de sentença: Cap. V, 2.4.1 e Cap. VI, 5.6

– processamento nas férias: Cap. VI, 5.6

Alteração do regime de bens do casamento: Cap. IV, 3.4

Aluguel

– penhora de frutos e rendimentos: Cap. VI, 5.2.4.7

– título executivo extrajudicial: Cap. VI, 2.2.4.6

Amicus curiae: Cap. I, 3.3.6

– competência: Cap. I, 3.3.6.4

– incidente de resolução de demandas repetitivas: Cap. VII, 5.6

– poderes: Cap. I, 3.3.6.2

– recursos: Cap. I, 3.3.6.4

Antecipação da tutela:    Cap. VI, 4.4.8

– agravo de instrumento e atribuição de efeito suspensivo: Cap. VII, 3.3.3

– apelação e efeito devolutivo: Cap. VII, 3.2.4.3

Anticrese

– alienação do bem e eficácia:    Cap. VI, 5.2.6.3.5

– intimação do credor na execução:    Cap. I, 4.12.3.1

– título executivo extrajudicial: Cap. VI, 2.2.4.6

Apelação: Cap. I, 4.13.9.2, Cap. III, 8.3.13, Cap. VII, 3.1.2.5, 3.1.3.4, 3.1.4.4, 3.2.1.1, 3.2.1.2, 3.2.4.1, 3.2.4.3

– efeito suspensivo:    Cap. IV, 3.9, Cap. VII, 3.1.4.4, 3.2.4.2

– efeito suspensivo, exceção: Cap. IV, 2.11.6, 3.9, Cap. VII, 3.1.4.4, 3.2.4.2

– inclusão em pauta:    Cap. VII, 1.4.6, 3.2.1.3

– nulidade sanável, realização ou renovação do ato processual: Cap. VII, 1.4.6

– reexame de pressupostos e admissibilidade: Cap. VII, 3.2.1.1, 3.2.2, 3.2.3

– resultado de apelação não unânime e inversão de resultado:    Cap. VII, 1.4.8, 1.4.9

– retratação, não decisão de mérito:    Cap. III, 8.2.2.6, 8.6, Cap. VII, 3.1.3.2, 3.1.3.5

– tutela provisória, confirmação na sentença e impugnação: Cap. VII, 3.2.1.2

Arbitragem:

– admissibilidade:    Cap. III, 6.4

– carta arbitral: Cap. I, 4.12.1.2

Arguição de falsidade: Cap. III, 7.9.6.11

Arrecadação de bens

– competência, foro do domicílio do autor da herança: Cap. I, 2.2.5.5.3

– competência, foro do último domicílio do ausente: Cap. I, 2.2.5.5.3

Arrematação: Cap. I, 4.2.4.1    e 4.7.14, Cap. IV, 3.3, Cap. VI, 1.8.1, 5.2.6.1, 5.2.6.2.3, 5.2.6.3.1, 5.2.6.3.2

– v. Leilão judicial

– tornada sem efeito: Cap. IV, 3.3, Cap. VI, 1.8.1, 5.2.6.3.1, 5.2.6.3.5, 5.2.6.3.6, 5.2.6.3.8

Arrendamento

– bens dotais de menores, órfãos ou interditos e    jurisdição voluntária:    Cap. IV, 3.3

Arresto:

– cautelar: Cap. II, 2.4.3

– embargos de terceiro:    Cap. VI, 1.9, 1.10.3.3.1, 5.2.3.10

– penhora: Cap. I, 3.7.1, Cap. II, 2.4.3, Cap. VI, 1.8.4, 5.2.2.1.2, 5.2.2.6, 5.2.3.8

– prejuízo: Cap. VI, 1.10.4.2

Arrolamento (inventário e partilha):    Cap. II, 2.4.3, Cap. IV, 2.6.12, 2.6.13

Arrolamento de bens (cautelar): Cap. II, 2.4.3

Arrombamento

– penhora: Cap. VI, 5.2.3.6

– busca e apreensão: Cap. VI, 5.3.1

Assinatura

– depoimento e prova testemunhal: Cap. III, 7.9.7.3

– despacho, decisão, sentença, acórdão: Cap. I, 4.7.14, Cap. III, 8.3.1

– por meio eletrônico, dos juízes em todos os graus de jurisdição: Cap. I, 4.5.4

– termos do processo: Cap. I, 4.8

Assinatura eletrônica:

– carta: Cap. I, 4.5.1    e 4.5.4

Assistência: Cap. I, 3.4.6.2.2

– adquirente e cessionário: Cap. I, 3.1.6

– custas: Cap. I, 3.4.6.2.2

– incapazes: Cap. I, 3.1.2 e 72

Assistência judiciária

– v. Gratuidade da justiça

Assistente

– v. Assistência

– atuação, poderes e ônus: Cap. I, 3.3.2.3

– gestor de negócio do revel: Cap. I, 3.3.2.3

– processo posterior, impossibilidade de discussão sobre a justiça da decisão, exceções: Cap. I, 3.3.2.3

– técnico, remuneração:    Cap. I, 3.4.6.1.2

Assunção de competência: Cap. VII, 2.2, 2.3, 3.7.2, 3.7.9

Astreintes:

– obrigação de fazer ou não fazer:    Cap. V, 2.6.1, Cap. VI, 5.4.1, 5.4.2, 5.4.3

Ata notarial: Cap. III, 6.8, 7.8.1, …